Senado aprova texto-base de proposta de ajuste fiscal do governo
A expectativa do Executivo é de ter economia de até R$ 60 bilhões em 2027 nas contas públicas com o projeto
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026) de ajuste fiscal com potencial de gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027 . Foram 45 votos a favor e 31 contra. Os senadores têm pendente a análise de quatro sugestões à proposta . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que serão incluídas na pauta da sessão deliberativa de terça-feira (17) . O PLP foi apresentado na tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) , também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. Também na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti , anunciou que o governo apresentaria a proposta durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos , com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou Moretti. Trava para gastos Uma das principais medidas define um mecanismo adicional de contenção de despesas . A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5% . A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal. Incentivos fiscais O projeto também estabelece mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão: Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia; Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos; Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas; Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários . Cálculo da saúde Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) , utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030 . Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias. Com informações da Agência Brasil