Gonet se manifesta contra revisão criminal de Bolsonaro e defende manutenção da pena

Por Estadão · Categoria: Geral ·

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet , se manifestou contra a revisão criminal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No parecer, enviado nesta quinta-feira, 12, ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, e

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet , se manifestou contra a revisão criminal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No parecer, enviado nesta quinta-feira, 12, ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, ele diz que os advogados não apresentaram fatos para justificar a revisão da decisão da Corte. Na petição, a defesa do ex-presidente pedia, em caráter liminar, a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma, que o julgou culpado na ação penal sobre a trama golpista do 8 de janeiro. Gonet sustenta não haver evidências de cerceamento à defesa de Bolsonaro nem e diz que a condenação se baseou em provas. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena” diz o parecer. Dentre as afirmações feitas na petição inicial da defesa de Bolsonaro estavam questionamentos sobre a integridade da cadeia de custódia de provas utilizadas para condená-lo. Os advogados apresentaram parecer feito após o fim da ação penal que apontava para supostas inconsistências no material extraído de dispositivos eletrônicos. Também mencionam o prazo exíguo para a análise do extenso material probatório.