PGR se manifesta contra a anulação da condenação de Bolsonaro
Paulo Gonet afirmou que defesa não apresentou elementos que justifiquem a revisão criminal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta 5ª feira (12.nov.2026), um parecer contrário à anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no Supremo Tribunal Federal , em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado. No fim de outubro, o relator do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que pedia a anulação da condenação, ministro Kassio Nunes Marques , deu 10 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre o caso. No pedido , a defesa alegou “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes” . Citou como “prova nova” um parecer técnico que identifica “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais” . Na manifestação, Gonet argumentou que revisões criminais são para casos em que há erros no julgamento, como contradições entre a condenação e a lei penal ou as provas. Segundo o PGR, o pedido da defesa de Bolsonaro não preenche esse requisito, portanto não há base para uma revisão. Além desse pedido de revisão penal, um outro já foi analisado pela PGR e continua aberto, à espera da análise do relator Nunes Marques.