Gestão Tarcísio reduz gasto com dívida após acordo com governo Lula, mas contrapartida limita alívio
O governo de São Paulo prevê reduzir em R$ 11,3 bilhões o gasto com juros e encargos da dívida em 2027, uma queda de 67,9% em relação ao valor previsto no orçamento deste ano. A despesa deve passar de R$ 16,7 bilhões para R$ 5,4 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pel
O governo de São Paulo prevê reduzir em R$ 11,3 bilhões o gasto com juros e encargos da dívida em 2027, uma queda de 67,9% em relação ao valor previsto no orçamento deste ano. A despesa deve passar de R$ 16,7 bilhões para R$ 5,4 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governador Tarcísio de Freitas ( Republicanos ) à Assembleia Legislativa paulista (Alesp) . A redução dos gastos com juros ocorre na esteira da renegociação da dívida paulista com a União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso de São Paulo, a taxa de juros real – descontada a inflação – caiu de 4% para 0%. Se a despesa com juros deve cair, o gasto para abater a dívida aumentará. A projeção é que a despesa com a amortização – jargão técnico para quitação da dívida em si – aumente R$ 6,7 bilhões, de R$ 14,5 bilhões em 2026 para R$ 21,3 bilhões em 2027. O valor destinado ao abatimento crescerá porque para aderir o Propag é necessário que o Estado quite 20% da dívida com a União, atualmente em R$ 311 bilhões. Além disso, também houve mudança no sistema de amortização para a tabela Price (prestações mensais são fixas durante todo o contrato). Entre redução com juros e aumento da despesa com amortização, a previsão é que gasto total com a dívida caia R$ 4,6 bilhões no próximo ano. O secretário-executivo da Fazenda de São Paulo, Rogério Campos, porém, afirma que o espaço liberado de fato pelo Propag nas contas paulistas é menor do que essa cifra por dois motivos. O primeiro é que, como contrapartida, o Estado teve que ceder receitas futuras para amortizar a dívida, como valores que teria a receber com royalties de petróleo, a compensação federal pela Lei Kandir e via Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária. Além disso, o Propag exige que que o Estado destine 1% do saldo da dívida, o que representa cerca de R$ 3 bilhões, para ampliar as matrículas no ensino profissionalizante e mais 1% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para compensar estados com baixo endividamento – São Paulo aportou R$ 2,8 bilhões neste ano e, até agora, recebeu R$ 96 milhões de volta. Para Campos, os benefícios do Propag serão maiores no médio e longo prazos. “Como você vai amortizar a dívida de forma mais acelerada você vai, obviamente, obter um resultado melhor no médio prazo de liquidez e na relação da dívida sobre a receita corrente”, explicou ele. “No curto prazo, eu teria mais ônus do que benefício [ao aderir ao programa]. Mas, como é uma dívida de longo prazo, a gente tem que pensar como gestor e no que vai ser melhor para as finanças do Estado, e não no que é melhor para o período do mandato”, afirmou o secretário. O Propag, cujo objetivo é aliviar os cofres estaduais, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2025 , mas o governo de São Paulo pediu para aderir ao programa somente em dezembro daquele ano. Assim como ocorreu no caso do aval da União a empréstimos solicitados pelo Palácio dos Bandeirantes , o governo Lula e a gestão Tarcísio se desentenderam sobre os documentos necessários para aderir ao Propag e o impasse acabou judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas em janeiro deste ano o ministro André Mendonça concedeu a liminar que garantiu o ingresso do governo paulista ao programa, decisão confirmada pelo Plenário no mês seguinte. A demora foi objeto de discussão durante a campanha eleitoral paulista. No primeiro debate Band/Estadão , então candidato do PT e ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad , criticou Tarcísio por ter sido o último governador a aderir ao programa. O chefe do Executivo paulista atribuiu o atraso a vetos do governo federal a dispositivos que interessavam ao Estado, como a possibilidade de usar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater a União. A adesão ao Propag só veio depois que o Congresso derrubou esses vetos. Renúncias fiscais crescem; Fazenda diz que peso na receita caiu O governo estima um orçamento de R$ 411,2 bilhões para o ano que vem, com um aumento nominal de 7,56% na arrecadação em relação a este ano e sem previsão de déficit.. O incremento orçamentário, porém, não se refletiu de maneira uniforme nos orçamentos das secretarias. Algumas pastas tiveram reajustes abaixo da expansão prevista para a arrecadação, caso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (0,02%), da Secretaria de Políticas para a Mulher (4,41%) e da Secretaria da Saúde (5,05%). As secretarias de Cultura, Economia e Indústria Criativas (-9,97%), de Governo e Relações Institucionais (-14,35%) e Casa Civil (-58,57%) são as únicas que, na proposta do governo, terão redução de orçamento, embora ainda possam receber emendas de parlamentares. Segundo Campos, a redução na Casa Civil ocorre porque a obra do novo Centro Administrativo já entrou na fase de execução. Com isso, a dotação orçamentária foi transferida da pasta para a Secretaria de Parceria e Investimentos, responsável por executar o investimento. O secretário-executivo avalia como “segura” a situação das contas paulistas, mesmo diante de um cenário de incertezas sobre a economia brasileira e mundial. “São Paulo é um estado resiliente, tem uma economia robusta e a gente fez a lição de casa. Revimos benefícios, despesas e custeio e nossa capacidade de investimento está expandindo”, declarou. Na mensagem enviada aos deputados estaduais, Tarcísio afirma que sua gestão promoveu uma “revisão pioneira nos gastos tributários que permitiu expressiva redução no número e no volume dos benefícios fiscais”. O projeto, contudo, estima R$ 89,4 bilhões em renúncias de receita para 2027, valor 7,12% maior do que o previsto no orçamento deste ano e o equivalente a cerca de um quinto do orçamento estadual. O montante é criticado pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). “O discurso da austeridade e da responsabilidade fiscal contrasta com a manutenção excessiva das renúncias fiscais, estimadas em aproximadamente R$ 88 bilhões para 2027, enquanto políticas públicas necessárias estão enfrentando restrições orçamentárias”, afirma uma análise do orçamento produzida pelo gabinete do parlamentar. Rogério Campos contesta a conclusão porque, segundo ele, a renúncia fiscal varia de acordo com a receita tributária – como a previsão é de alta na arrecadação para 2027, é esperado que o volume de renúncias também cresça. O secretário-executivo argumenta que a fatia das renúncias fiscais em relação ao total que o Estado arrecada caiu durante o governo Tarcísio. “O meu gasto tributário [o que o Estado deixou de arrecadar por conceder isenção de impostos ou redução de alíquota] saiu de 33% em relação à minha receita em 2023 para 30% no ano que vem. Esses 3% da minha receita correspondem a quase R$10 bilhões. É exatamente por isso que nesse ano vamos investir R$ 41 bilhões, que são quase R$ 10 bilhões a mais do que o ano anterior”, afirmou ele. A maior fatia dos investimentos previstos pela gestão paulista será destinada à expansão do sistema de trilhos no Estado. No total, o governo prevê gastar R$ 14 bilhões no próximo ano. Os principais investimentos serão nas obras da Linha 2-Verde (R$ 3,1 bi) e na Linha 6-Laranja (R$ 2,4 bi) do Metrô. Também estão projetados desembolsos de R$ 1,5 bi para o eixo norte do Trem Intercidades São Paulo-Campinas e R$ 1,4 bilhão para a expansão da Linha 5-Lilás até o Jardim Ângela.