Anvisa proíbe loção dermoprotetora da marca Needs
Medida preventiva atinge cosmético sem registro sanitário válido
A Resolução-RE nº 4.414, de 10 de novembro de 2026, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, oficializa a aplicação de medida preventiva sobre os lotes do produto Needs Loção Oleosa Dermoprotetora, classificado na categoria de cosmético . Leia Mais Anvisa proíbe substâncias de esmaltes em gel por risco de câncer Anvisa proíbe cosméticos com referência a cannabis no rótulo; veja quais Vigilância sanitária fecha fábrica de cosméticos naturais no DF Ações de fiscalização aplicadas O processo enquadrado no assunto 70351, referente a ações de fiscalização em vigilância sanitária, estabelece sanções restritivas diretas sobre a mercadoria: proibição da comercialização; proibição da distribuição; proibição da fabricação; proibição da propaganda; proibição do uso; recolhimento de todos os lotes do mercado . Motivações e enquadramento regulatório A agência justificou as sanções considerando a constatação de exposição à venda do produto Needs Loção Oleosa Dermoprotetora sem a regularização sanitária vigente. As divulgações apresentavam também alegações terapêuticas incompatíveis com o enquadramento regulatório estabelecido para produtos cosméticos. Segundo o texto normativo, tais alegações incompatíveis podem induzir à aplicação do cosmético em pele não íntegra. Essa circunstância infringe diretamente o artigo 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.