Justiça derruba cobrança da Uber a motoristas para poderem trabalhar
Decisão atende um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e determina que a empresa pare de cobrar valores aos trabalhadores para aceitar corridas; medida deve ser tomada em até 48 horas
A Justiça determinou que a Uber suspenda o programa chamado “Passe para Motoristas” , que cobra valores dos trabalhadores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão atende um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e deve vigorar em até 48 horas . Leia Mais Análise: Na COP31, BNDES projeta R$ 39 bi em projetos climáticos Não haverá um grande ajuste fiscal de uma só vez, diz especialista Comida encarece mais nos bairros de menor renda de São Paulo No mesmo prazo, a empresa deve deixar de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou qualquer valor equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, seja qual for o nome dado à cobrança. Segundo a liminar, a Uber também terá de retirar de seus canais a publicidade que associa o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”. Dessa maneira, a Uber vai ter que cumprir três obrigações: Suspender o programa “Passe para Motoristas”; Deixar de exigir qualquer tipo de taxa condicionante para aceitar corridas; Retirar publicidade envolvendo expectativa de ganhos com o programa. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações. A ação civil do MPT, em agosto deste ano, explicava que o modelo tranfere ao motorista parte do risco da atividade, já que o pagamento não garante um número mínimo de corridas. A ação também apontava que a cobrança pode gerar dependência econômica e, em determinadas situações, caracterizar condição análoga à escravidão por servidão por dívida. A CNN Brasil entrou em contato com a Uber e aguarda um posicionamento. Além da suspensão do Passe, o Ministério Público do Trabalho pede a devolução de todos os valores pagos pelos condutores, indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma, para verificar como são calculados os ganhos e distribuídas as corridas. Esses pedidos serão analisados ao longo do processo. E quem já pagou a assinatura do Passe para Motoristas da Uber? A decisão prevê uma regra de transição. Quem tiver o passe ativo e totalmente quitado no momento da suspensão mantém a taxa zero até o fim do período ou da faixa de ganhos contratada, sem renovação nem cobrança extra por viagem. Nos casos de pagamento parcial ou dívida registrada, a Uber não pode fazer novas cobranças ligadas ao programa suspenso. Nas demais situações, a empresa pode voltar a cobrar por viagem, como fazia antes. Em setembro deste ano, a Uber à Justiça que o programa estava em vigor para carros em 29 cidades e também na categoria Moto. Segundo o MPT, atualmente, o programa funciona em 42 cidades.