Como o líder do governo Lula plantou jabuti em MP sobre agro para tentar liberar exportação de vape

Por Estadão · Categoria: Geral ·

O que uma Medida Provisória que “autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural” tem a ver com a produção e fabricação de nicotina líquida no País? Talvez sejam necessárias frações de segundos para vir a resposta: nada.

O que uma Medida Provisória que “autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural” tem a ver com a produção e fabricação de nicotina líquida no País? Talvez sejam necessárias frações de segundos para vir a resposta: nada. Mas no Congresso não funciona bem assim. Esta semana tivemos mais um episódio da série jabutis que sobem em árvores ou assuntos estranhos que aparecem em textos que tramitam no Parlamento. O protagonista desta vez é líder do governo na Câmara, o deputado gaúcho Paulo Pimenta . O caso foi revelado pelos repórteres Isadora Duarte e Gabriel Máximo , do Estadão/Broadcast . Na política, o animal cascudo virou sinônimo das emendas estranhas aos textos legais. A explicação para quem nunca ouviu falar da coisa é a seguinte: se um jabuti aparece em cima da árvore não é porque ele voa; é porque alguém pôs ele lá. O mesmo vale para trechos de projetos que misturam temas diversos como quem pega carona num assunto para tratar de outro. Se entrou ali, alguém colocou e com algum interesse. Em julho deste ano, o governo Lula editou uma MP para tratar de dívidas dos produtores rurais. No Congresso, Paulo Pimenta, com o peso de quem já foi ministro na atual gestão petista e exerce a liderança governista na Câmara, foi escolhido para cuidar do texto. Essa costuma ser a senha para indicar que o relator não vai dilacerar a ideia original que saiu do Executivo e poderá buscar algum acordo para que a MP seja aprovada sem problemas. Paulo Pimenta fez cinco pareceres, propondo ajustes no texto original do governo. Um desavisado acreditará que nada entra ali que o mesmo governo não queira ou não concorde. Na segunda versão reescrita por Pimenta apareceram os ditos jabutis. Lá no final da MP, sem que o autor fizesse qualquer referência em seu parecer ao conteúdo, estava incluído um artigo dizendo o seguinte: “Art. 13. A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, passa a vigorar com o seguinte acréscimo: “Art. 8º-B. Os produtos classificados nas NCMs 2403.99.10, 2404.11.00, 2404.12.00, 2404.91.00 e 8543.40.00 submetemse ao regime de regulação sanitária federal, competindo à Agência, na forma do art. 8º, § 1º, X, disciplinar os requisitos aplicáveis à sua comercialização no território nacional. Parágrafo único. A fabricação, industrialização, acondicionamento, armazenagem, movimentação, distribuição e comercialização dos produtos de que trata o caput, quando destinados exclusivamente à exportação, serão admitidos via cadastro simplificado.” Desculpe leitor, se não deu para entender nada. Quando o autor de um texto legal não quer ser explícito no conteúdo que trata é assim mesmo. Só aparecem referências a outras leis, artigos cheios de códigos e números. A tradução é a seguinte: Paulo Pimenta propôs que fosse incluído na MP do governo um artigo para permitir a produção de...vapes. E como se descobre isso? Essa lei que ele citou de 1999 traz códigos que fazem parte de uma tabela de produtos da Receita Federal. Veja a tradução para cada código que o deputado incluiu: 2403.99.10 -Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos - extratos e molhos; 2404.11.00 - Produtos que contenham tabaco ou tabaco reconstituído; 2404.12.00 - Produtos outros que contenham nicotina 2404.91.00 - Produtos que contenham tabaco e nicotina para aplicação oral 8543.40.00 - Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes. Se os quatro primeiros códigos poderiam parecer algo relacionados a cigarros, o quinto não deixa dúvida: é vape . Procurado pela coluna, Paulo Pimenta esclareceu que recebeu de setores produtivos o pleito de estímulo à produção nacional de tabaco. Enviou cópia de duas cartas assinadas pelas entidades Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) agradecendo a inclusão do assunto na MP. O Rio Grande do Sul, onde Pimenta tentou ser senador e não conseguiu, é Estado produtor de tabaco. O texto foi aprovado na Câmara. Mas no dia seguinte, ao passar pelo Senado, após o Estadão falar dos jabutis, o “bichos” foram retirados do texto e a Medida Provisória foi aprovada sem as emendas de Pimenta. O deputado explica que a intenção foi permitir que houvesse produção de nicotina líquida no Brasil apenas para fins de exportação. O problema é que há uma resolução da Anvisa dizendo que tanto a produção, como venda de vape (que usa a nicotina líquida) está proibida. Paulo Pimenta não esclareceu porque esse trecho que ele incluiu não foi mencionado em seu parecer explicativo. O líder do governo não foi o primeiro a criar jabutis e colocá-los num projeto, ainda que motivado pelos interesses de algum setor produtivo nacional. Também não será o último. Mas a estratégia diz muito sobre como o Congresso insiste em operar meio na penumbra, sem explicitar as reais intenções e interesses. Não há notícia, por exemplo, que Pimenta tenha consultado o governo do qual é líder para incluir as emendas. Se o assunto tivesse sido explicitado, talvez o resultado final tivesse sido outro. Mas como ensina a filosofia política, um ato que precisa ser urdido no escuro é porque no claro não seria bem visto.