O que a formalização de contratos pode fazer para manter revendedoras de veículos longe da Justiça
Advogado e empresário há mais de uma década no varejo, Carlos de Souza Andrade Júnior conta como revendedoras de veículos podem passar anos sem nenhuma ação judicial movida por clientes
O mercado de veículos usados e seminovos nunca negociou tanto no Brasil. Em 2025, o setor registrou 18,5 milhões de transferências de propriedade, considerando todos os tipos de veículo. O número é 17,3% maior que o do ano anterior e é o recorde da série histórica da Fenauto, iniciada em 2011. O ritmo continua em 2026, com 15,8 milhões de unidades negociadas entre janeiro e outubro, 3,7% acima do mesmo período do ano passado. Boa parte dessas compras depende de crédito. Segundo a B3, dos 7,3 milhões de veículos financiados no país em 2025, 4,6 milhões eram usados. Esse volume vem acompanhado de um histórico conhecido de reclamações. Defeitos que aparecem dias depois da compra, divergências sobre quilometragem, débitos esquecidos no documento e promessas feitas no balcão costumam terminar no Procon ou nos tribunais. Para quem atua no setor, boa parte desses conflitos tem origem no mesmo ponto, aquilo que foi combinado e nunca chegou ao papel. “Na maioria dos casos o problema não nasce no carro, nasce na conversa que ninguém registrou”, afirma Carlos de Souza Andrade Júnior, empresário com mais de 15 anos de atuação no varejo e no comércio. Ele dirigiu a área comercial de uma rede de postos de combustíveis por quase uma década e desde 2018 é sócio de uma revendedora de veículos. Andrade Júnior atribui à formalização dos contratos o fato de a loja nunca ter respondido a um processo de cliente desde a abertura, algo pouco comum em um segmento com alto volume de negociações e grande variedade de perfis de compradores. “O contrato precisa contar a história daquele veículo”, diz o empresário ao explicar o que considera indispensável no documento de venda. Entram nessa lista o estado de conservação, a quilometragem registrada no momento da entrega, o histórico de sinistros quando houver, os itens revisados pela loja e as condições de pagamento. Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor já garante ao comprador 90 dias de garantia legal para produtos duráveis, e que deixar claro por escrito o que está coberto, e por quanto tempo, evita a maior parte das discussões futuras. Outro ponto que ele destaca é a vistoria assinada pelas duas partes. “Quando o cliente confere e assina o laudo junto com a gente, ele sabe exatamente o que está levando para casa”, explica Carlos Andrade Junior, que adota o procedimento em todas as vendas. Segundo ele, o laudo protege a loja e também dá segurança ao comprador, que passa a ter um registro objetivo do veículo no dia da entrega. “A troca é onde mais vejo loja se complicar”, alerta o especialista sobre as negociações em que o cliente entrega o próprio carro como parte do pagamento. Nesses casos, ele recomenda que o contrato defina quem responde por multas, impostos e débitos anteriores à data da negociação, além de estabelecer prazos para a transferência e para a comunicação de venda ao Detran. Sem esse cuidado, a revendedora pode herdar pendências do veículo recebido ou o cliente pode continuar respondendo por um carro que já não é dele. “Contrato bem feito não substitui atendimento honesto, ele apenas registra esse atendimento”, pondera o empresário. A visão vem também de outras frentes da carreira dele. Antes de entrar no varejo de automóveis, Andrade Junior atuou como advogado, foi diretor comercial de uma rede de postos de combustíveis por quase dez anos e conduziu, na representação comercial de alimentos, a análise de crédito de clientes e os litígios decorrentes dessas operações. A experiência, segundo ele, mostrou que custa muito menos prevenir um conflito do que resolvê-lo depois. “Vejo muito empresário perdendo dinheiro por falta de estrutura jurídica básica, e não só aqui no Brasil”, comenta Andrade Júnior, que pretende levar esse tipo de orientação a pequenas e médias empresas e a investidores estrangeiros fora do país, com foco em governança, compliance e eficiência operacional. Para ele, a lógica que vale para uma revendedora vale para qualquer pequeno negócio que lida diariamente com clientes e fornecedores. Em um setor marcado pela informalidade e por negociações feitas na confiança, a formalização aparece menos como burocracia e mais como ferramenta de gestão. Contratos claros, vistorias documentadas e regras definidas para trocas e transferências reduzem a margem para interpretações diferentes sobre o mesmo acordo. O resultado é uma relação mais segura para o comprador, menos tempo e dinheiro gastos com disputas e uma reputação que se constrói venda após venda.