Violência psicológica contra a mulher e a dificuldade de sua comprovação penal
A complexidade da comprovação da violência psicológica torna-se ainda mais evidente quando observamos os desafios que o próprio sistema de Justiça Criminal já enfrenta na apuração de delitos que, por sua natureza, deixam vestígios físicos. Há uma questão que merece especial atenção: mesmo nos crimes
A complexidade da comprovação da violência psicológica torna-se ainda mais evidente quando observamos os desafios que o próprio sistema de Justiça Criminal já enfrenta na apuração de delitos que, por sua natureza, deixam vestígios físicos. Há uma questão que merece especial atenção: mesmo nos crimes em que a violência pode produzir marcas físicas, a obtenção de um conjunto probatório suficiente para fundamentar uma condenação nem sempre é tarefa simples. O Direito Penal, orientado pela presunção de inocência (princípio da não culpabilidade) e pelo princípio do in dubio pro reo (reflexo direto da presunção de inocência), exige que a autoria e a materialidade delitivas estejam demonstradas por elementos probatórios seguros, não sendo suficiente a mera existência de uma narrativa acusatória. Tomemos como exemplo os crimes contra a dignidade sexual , especialmente o estupro, regulamentado pelo artigo 213 do Código Penal . Frequentemente praticados em ambientes privados, sem a presença de testemunhas, esses delitos apresentam desafios particulares à produção probatória, sobretudo porque, em muitos casos, a palavra da vítima assume papel central na reconstrução dos acontecimentos. A dificuldade é agravada pelo fato de que muitas vítimas, em razão do medo, da vergonha, do constrangimento ou do próprio estado de vulnerabilidade emocional decorrente da violência sofrida, não conseguem procurar imediatamente uma delegacia e consequentemente o Instituto Médico Legal para a realização do exame de corpo de delito. Quando o fazem, a passagem do tempo pode comprometer a identificação de vestígios físicos, resultando em laudos negativos ou inconclusivos. É importante destacar, contudo, que um resultado negativo no exame pericial não significa, necessariamente, que a violência não tenha ocorrido, tampouco afasta, por si só, a possibilidade de comprovação do delito por outros meios de prova. Se a apuração de delitos que podem produzir vestígios físicos já apresenta obstáculos significativos, o cenário torna-se ainda mais complexo quando se está diante de uma agressão cuja manifestação não é necessariamente perceptível no corpo da vítima. Há violências que deixam marcas visíveis. Outras, entretanto, acontecem longe dos olhos, sem testemunhas e sem vestígios físicos imediatamente identificáveis. Instalam-se gradualmente, por meio de palavras, silêncios, manipulações, constrangimentos e mecanismos de controle que, pouco a pouco, comprometem a autonomia, a autoestima e a percepção que a mulher tem de si mesma. A violência psicológica possui essa particularidade: muitas vezes, não deixa marcas que possam ser fotografadas, examinadas ou imediatamente reconhecidas. Suas consequências podem se manifestar na forma como a vítima passa a se comportar, nas decisões que deixa de tomar, nos vínculos dos quais se afasta e na percepção progressivamente distorcida que desenvolve sobre a própria realidade. A inexistência de sinais físicos, portanto, não pode ser confundida com a inexistência de violência. O desafio está justamente em compreender uma modalidade de agressão cuja dinâmica pode permanecer oculta e cuja apuração demanda instrumentos adequados de investigação e valoração probatória. A análise dessa modalidade de violência exige, portanto, que se considerem não apenas seus efeitos, mas também as particularidades de sua manifestação e os obstáculos que surgem desde o reconhecimento da situação pela vítima até sua eventual demonstração perante o sistema de Justiça. Outro aspecto que merece atenção é que a violência psicológica contra a mulher, embora prevista expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, ainda é pouco discutida e, muitas vezes, passa despercebida não apenas pela sociedade, mas também pelas próprias vítimas. Não são raras as situações em que mulheres permanecem por anos submetidas a relações abusivas sem sequer reconhecer que estão vivenciando uma forma de violência. Isso porque, diferentemente da agressão física, que costuma apresentar sinais mais facilmente identificáveis, a violência psicológica pode se manifestar por meio de comportamentos que, isoladamente, são frequentemente confundidos com demonstrações de ciúme, cuidado, preocupação ou até mesmo conflitos comuns de relacionamento. A manipulação emocional, o controle excessivo, a desqualificação constante, a imposição de comportamentos, o isolamento social e a desvalorização progressiva da mulher nem sempre são percebidos, de imediato, como manifestações de violência. Em muitos casos, esses comportamentos são incorporados à rotina da relação de maneira tão gradual que a própria vítima passa a questionar suas percepções, justificar as atitudes do agressor e, não raramente, atribuir a si mesma a responsabilidade pelos conflitos vivenciados. Essa dificuldade de reconhecimento contribui para que a violência permaneça silenciada por longos períodos, retardando a busca por ajuda, a identificação da situação pelos órgãos de proteção e, consequentemente, a possibilidade de produção de elementos que possam demonstrar sua ocorrência. Essa realidade conduz a uma indagação ainda mais profunda: como identificar e demonstrar juridicamente uma violência que muitas vezes não é reconhecida sequer por quem a sofre? E, mais do que isso, como esperar que a vítima reúna elementos probatórios de uma situação que, durante muito tempo, sequer conseguiu compreender como violência? A dificuldade de comprovação penal, nesse cenário, não pode ser analisada de maneira isolada. É necessário compreender a dinâmica da violência psicológica, seus mecanismos de manifestação e os efeitos que produz sobre a percepção e a autonomia da mulher, para que se possa discutir, com a devida profundidade, quais instrumentos jurídicos e probatórios são adequados à sua identificação e demonstração. Os reflexos dessa controvérsia também podem ser observados na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Nesse contexto, merece destaque o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 3.057.385/DF, de relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, no qual o Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma questão central para a compreensão da matéria: a indispensabilidade do exame de corpo de delito para a demonstração da materialidade do crime previsto no artigo 147-B do Código Penal. Naquele caso, a defesa sustentou que, por se tratar de delito material, a comprovação do dano emocional causado à vítima dependeria necessariamente de prova pericial, invocando o disposto no artigo 158 do Código de Processo Penal. A controvérsia, portanto, estava em definir se a ausência de exame técnico seria suficiente para afastar a materialidade delitiva ou se outros elementos probatórios poderiam demonstrar a ocorrência da violência psicológica. No caso concreto, a Quinta Turma manteve o resultado alcançado pelas instâncias ordinárias, que reconheceram a suficiência do conjunto probatório apresentado. As declarações da vítima estavam corroboradas pelo depoimento de uma testemunha e por mensagens de texto que evidenciavam a violência emocional sofrida. O entendimento adotado na origem, portanto, admitiu a demonstração da materialidade por meio de prova indireta e de outros elementos idôneos, sem exigir, necessariamente, a realização de exame pericial específico. Dessa forma, o julgamento é relevante por evidenciar o reconhecimento de que a materialidade do crime de violência psicológica não está necessariamente condicionada à apresentação de um laudo pericial, podendo ser demonstrada por um conjunto probatório consistente e idôneo. O precedente suscita uma reflexão importante: se a violência psicológica não exige, necessariamente, manifestações físicas ou alterações clínicas diagnosticáveis para sua caracterização, a investigação criminal precisa estar preparada para identificar e reunir outros elementos capazes de demonstrar a ocorrência do dano emocional. Mensagens, registros de comunicação, depoimentos testemunhais e demais circunstâncias que permitam reconstruir a dinâmica abusiva podem assumir papel fundamental nessa tarefa. Não se trata, evidentemente, de dispensar a comprovação da materialidade ou de atribuir valor absoluto à palavra da vítima. Trata-se de reconhecer que a natureza da violência investigada exige uma abordagem probatória compatível com suas particularidades, sem que a ausência de um documento pericial seja automaticamente confundida com a inexistência do fato criminoso. A violência psicológica contra a mulher encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro em diferentes dispositivos. A Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha ), em seu artigo 7º, inciso II, reconhece como uma das formas de violência doméstica e familiar qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, incluindo comportamentos destinados a degradar ou controlar suas ações, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração ou limitação do direito de ir e vir. Posteriormente, com a edição da Lei nº 14.188/2021, foi introduzido no Código Penal o artigo 147-B, que tipificou especificamente a violência psicológica contra a mulher, estabelecendo como crime causar dano emocional que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante as condutas expressamente descritas no dispositivo legal. A tipificação penal representou um avanço importante no reconhecimento da violência psicológica como uma forma autônoma de agressão contra a mulher. Entretanto, a existência de previsão legal específica não elimina as controvérsias relacionadas à sua aplicação prática. Isso porque não é qualquer desentendimento, sofrimento emocional ou conflito existente em uma relação afetiva que configura, automaticamente, o crime previsto no artigo 147-B do Código Penal. É necessário identificar a presença dos elementos que compõem o tipo penal, especialmente a conduta praticada, sua finalidade ou resultado juridicamente exigido e o efetivo dano emocional nos termos da norma. É justamente nessa distinção entre comportamentos abusivos, violência psicológica e conduta penalmente típica que surge uma das questões mais relevantes deste estudo: quais parâmetros devem orientar a identificação e a comprovação do dano emocional para que a proteção penal seja efetiva, sem que se percam de vista os limites impostos pelo princípio da legalidade e pelas garantias fundamentais do processo penal? O desafio, portanto, está em encontrar um equilíbrio: assegurar que mulheres submetidas a processos de manipulação, controle e degradação emocional não permaneçam desprotegidas pela dificuldade de demonstrar uma violência que, muitas vezes, sequer conseguem identificar, sem que isso implique relativizar as garantias fundamentais que legitimam o exercício do poder punitivo estatal. Afinal, uma violência não se torna menos real por não deixar marcas visíveis. Cabe ao Direito desenvolver instrumentos capazes de reconhecê-la e demonstrá-la, sem abrir mão do rigor técnico e probatório que deve orientar toda condenação criminal.