Congresso quer aprovar PEC da maioridade penal neste ano para evitar texto mais duro em 2027
BRASÍLIA - Deputados que integram a comissão especial na Câmara responsável por discutir a redução da maioridade penal defendem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda neste ano, o que evitaria a aprovação de um texto mais conservador por parte do Congresso que toma posse em
BRASÍLIA - Deputados que integram a comissão especial na Câmara responsável por discutir a redução da maioridade penal defendem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda neste ano, o que evitaria a aprovação de um texto mais conservador por parte do Congresso que toma posse em fevereiro de 2027. Na semana passada, Câmara e Senado bateram cabeça sobre o tema, em atrito que começou depois que senadores aprovaram a PEC da Segurança Pública . Líderes partidários afirmaram que votariam no Senado a redução da maioridade na sequência, provocando reação dos deputados da comissão especial que discute o assunto , que falaram em atropelo. No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que esperaria a Câmara votar o texto. Integrantes da comissão especial afirmam haver já um acerto para que o texto seja votado nas duas Casas legislativas ainda em 2026. Pelo calendário, o relatório seria protocolado em 1º de dezembro. Na mesma semana, o colegiado votaria o parecer. Com isso, a PEC já poderia ser analisada no plenário da Câmara na semana seguinte, o que deixaria a última semana de trabalho legislativo – de 14 a 18 de dezembro – para os senadores apreciarem a proposta. Alguns fatores contribuem para que o calendário seja cumprido, segundo parlamentares. O principal é um receio compartilhado pela maioria de que deixar a votação para 2027 significaria aprovar um texto mais duro, com uma redução mais agressiva da maioridade. Atualmente, a proposta com mais adesão entre os integrantes da comissão seria a redução para 16 anos para todos os crimes. O PT defende que essa nova maioridade seja aplicada apenas a quem cometer crimes hediondos, o que tem pouco apoio no colegiado. O receio dos deputados da comissão é que, na próxima legislatura, a maioridade possa ser reduzida para 14 anos, o que desagrada até parlamentares de direita. As articulações feitas incluem alguns gestos em direção ao PT, mas sem martelo batido ainda. Um deles é diminuir o desgaste que o partido poderia enfrentar no plenário dando a oportunidade de votarem um destaque (proposta de mudança ao texto) propondo maioridade de 16 anos para crimes hediondos, o que é visto como uma “saída honrosa” à legenda. Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender a redução da maioridade penal, em discurso que destoou de sua crítica histórica ao tema. Em um gesto nesse sentido, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda sugerindo a redução para 16 anos, mas somente para crimes hediondos. A sugestão de Santana causou uma crise no partido. Pelo menos cinco dos nove senadores do PT já sinalizaram a seus pares que são contra reduzir a maioridade – no Senado, essa ala defende a aprovação de um projeto de lei para aumentar o prazo máximo de internação de adolescentes infratores no regime socioeducativo para 10 anos; hoje, o prazo limite é de três anos. Na Câmara, a bancada já orientou voto contrário à PEC da Maioridade. Cientes de que o texto pode aprovado pelo novo Congresso pode ser ainda pior, a bancada petista diz ver com bons olhos alguns gestos do relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), de incluir no texto a previsão de que menores sejam detidos em selas separadas dos maiores de idade.