Projeto de Nunes cria auxílio e bônus para procuradores de SP, que têm salários de R$ 44 mil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que cria auxílio-alimentação e bônus por tempo de serviço para procuradores do Município, cujo salário bruto supera R$ 44 mil . A proposta vale tanto para procuradores em atividade como para aposentados. O valo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que cria auxílio-alimentação e bônus por tempo de serviço para procuradores do Município, cujo salário bruto supera R$ 44 mil . A proposta vale tanto para procuradores em atividade como para aposentados. O valor ainda será definido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mas o texto estabelece reajuste anual para o auxílio. A PGM, órgão da Prefeitura, defende que as medidas “não geram despesas para o Orçamento municipal, pois são feitas com recursos de honorários advocatícios recebidos em ações judiciais conduzidas pela instituição”. A Câmara diz que o texto é de autoria do Executivo e está em fase inicial de tramitação. Os honorários são os valores pagos pela parte que perde um processo judicial para remunerar o trabalho dos advogados da parte vencedora. Caso os procuradores percam, quem arca com o custo dos honorários é a própria Prefeitura, com dinheiro dos cofres públicos. Mas, se os procuradores ganharem, o valor vai para o Fundo de Honorários Advocatícios da PGM. Esse fundo funciona como se fosse uma conta coletiva dos procuradores, cuja verba arrecadada é distribuída entre eles como remuneração adicional ao salário. A PGM afirma ter cerca de 400 procuradores. Segundo dados de outubro do Portal da Transparência da Prefeitura, os salários brutos variaram de R$ 44.975,21 a R$ 46.366,19. A instituição argumenta que o projeto de lei “não cria novos benefícios, apenas atualiza a legislação de acordo com decisões já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com regras adotadas por outras carreiras jurídicas”. A vereadora Janaína Paschoal (PP) é contrária ao projeto. “Quando eles ganham, o dinheiro vai para eles e aí é auxílio-alimentação, auxílio-nutrição... Mas quando eles perdem, o dinheiro sai do Tesouro do Município”, diz ela, também professora da Faculdade de Direito da USP. Procurada, a Associação dos Procuradores do Município de São Paulo disse que a justificativa da medida “já foi fornecida pela PGM”. Mudança no texto original A criação dos novos benefícios foi incluída em um projeto de lei enviado em 4 de novembro por Nunes, cujo objetivo era criar uma análise prévia obrigatória dos antecedentes de candidatos às vagas de procurador, auditor e fiscal do Município em concursos públicos. O texto original do projeto não previa os penduricalhos, mas, nos últimos dias, a Prefeitura enviou aos vereadores uma nova versão da proposta com as remunerações extras, segundo o relator do projeto na CCJ, Sansão Pereira (Republicanos). Em nota, a Câmara Municipal afirmou que o projeto é de autoria do Executivo e está em fase inicial de tramitação. O Legislativo ainda destaca que a medida não alcança os procuradores e demais servidores da Casa. Para a medida entrar em vigor, é necessária a aprovação em dois turnos da proposta em plenário e a sanção do prefeito. O projeto estava previsto para ser votado em 1º turno nesta quarta-feira, 11, mas parlamentares contrários travaram a discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ). Pereira acatou a proposta de alteração no texto feita pela Prefeitura. “Todo o valor vai sair de um fundo que é deles, não é do Orçamento. Não está tirando da Educação, não está tirando da Saúde. Esse dinheiro já é deles e cabe a eles administrar como usar.” Presidente da CCJ, a vereadora Sandra Santana (MDB) afirmou que as medidas “não comprometem recursos destinados aos serviços públicos municipais”. Ela também frisou que a análise da comissão “é pautada pelo respeito à legalidade e à responsabilidade com os recursos públicos”.