Caso de mulher trans leva Brasil a julgamento na Corte de Direitos Humanos
Luiza Melinho tentou realizar procedimentos de afirmação de gênero na Unicamp, mas enfrentou cancelamentos e falta de estrutura. Caso também envolve a demora da Justiça em analisar a situação
A falta de estrutura de um hospital público impediu Luiza Melinho de realizar uma cirurgia de afirmação de gênero pela rede pública de saúde. Sem conseguir atendimento em outra unidade e sem dinheiro para viajar em busca do procedimento, ela interrompeu o tratamento, enfrentou um agravamento de sua saúde mental e, em 2002, provocou lesões nos próprios órgãos genitais. Quase duas décadas depois de recorrer à Justiça brasileira, o caso será analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em novembro de 2026. A história começou em 1997, quando Luiza iniciou acompanhamento no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Ela buscava realizar cirurgias de afirmação de gênero , incluindo a transgenitalização, e passou pelos setores de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica da instituição. A cirurgia de afirmação de gênero reúne procedimentos realizados para adequar características físicas de uma pessoa à sua identidade de gênero. O termo abrange diferentes intervenções, como cirurgias nas mamas, no tórax, no rosto e nos órgãos genitais. Já a cirurgia de redesignação sexual é uma expressão tradicionalmente associada a procedimentos que modificam a anatomia genital, como a construção ou a reconstrução de órgãos sexuais. Embora os termos sejam relacionados, não são sinônimos: a redesignação genital é uma das possibilidades dentro do conjunto de cirurgias de afirmação de gênero. Leia Mais STJ autoriza alteração em registro para gênero neutro; decisão é inédita PLs sobre direitos trans crescem no país, com maioria pró-garantias Maria Luiza da Silva, trans pioneira na FAB, receberá título de Cidadã Honorária de Brasília Em 2001, uma cirurgia para modificar a laringe foi cancelada por falta de anestesista. Posteriormente, o hospital informou que não tinha recursos nem credenciamento para realizar o procedimento e orientou Luiza a procurar outro serviço. A alternativa, porém, não era simples. Naquele período, apenas cinco hospitais públicos no Brasil realizavam cirurgias de afirmação de gênero. A unidade mais próxima não aceitava novos pacientes. Sem condições financeiras para custear o deslocamento, Luiza ficou sem acesso ao tratamento. Em abril de 2002, ela tentou reverter a situação por meio de uma notificação extrajudicial ao hospital. A psiquiatra que a acompanhava também procurou a direção da instituição para solicitar a cirurgia. As duas tentativas foram negadas. O hospital alegou que realizava apenas diagnósticos e não tinha recursos para executar o procedimento. Ação contra a Unicamp Luiza entrou na Justiça contra a Unicamp e pediu indenização por danos morais, além da realização ou do custeio da cirurgia. Na ação, argumentou que o hospital havia criado a expectativa de que faria o procedimento durante o acompanhamento médico. A espera por uma decisão, no entanto, se prolongou. Em 2005, antes mesmo do desfecho do processo, Luiza precisou recorrer a empréstimos para pagar pela cirurgia na rede privada. A Justiça julgou o pedido improcedente em 2006. Dois anos depois, a decisão foi mantida em segunda instância. O entendimento foi de que a paciente tinha apenas uma expectativa de realização da cirurgia, já que o hospital não possuía obrigação legal de executar o procedimento. A disputa chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 26 de março de 2009. Em 2021, após analisar o caso, o órgão concluiu que o Brasil não garantiu a Luiza acesso à saúde em condições de igualdade e apontou demora injustificada na resposta da Justiça. No relatório, a Comissão também reconheceu violações relacionadas à vida privada, à saúde física e mental e ao direito de definir a própria identidade de gênero . O documento destacou que a paciente enfrentou diversos obstáculos para conseguir a cirurgia e sofreu impactos agravados por suas condições de vulnerabilidade. Agora, o tribunal deverá analisar a responsabilidade do Estado brasileiro e a relação entre os direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o acesso a cirurgias de afirmação de gênero. Saiba Mais Brasil Golpe ou revolução? Descobrimento ou conquista? Existe certo ou errado para a História? Brasil 'Vai morrer todo mundo sem ar', grita passageira dentro de trem em SP Brasil Estudo inédito revela como antecipar os impactos do El Niño no Brasil