Governo autoriza aumento de capital da Telebras
Decreto prevê emissão de ações ordinárias e preferenciais, atualização de créditos pela Selic e possibilidade de a União ampliar sua participação na estatal. O post Governo autoriza aumento de capital da Telebras apareceu primeiro em TeleSíntese.
O governo federal autorizou o aumento do capital social da Telebras mediante a incorporação de R$ 246,05 milhões em adiantamentos realizados pela União entre 2019 e junho de 2025. A autorização consta do Decreto nº 13.162 , de 12 de novembro de 2026, publicado nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece que a operação será realizada por meio da emissão de novas ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas. Além dos adiantamentos para futuro aumento de capital, a capitalização abrangerá outros créditos, saldos residuais de operações anteriores e a atualização dos valores pela taxa Selic. A medida foi assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelos ministros Frederico de Siqueira Filho, das Comunicações, e Dario Durigan. A autorização não representa, por si só, a transferência de novos recursos financeiros para a estatal. O principal componente da operação corresponde a valores já repassados pela União e contabilizados como adiantamentos para futuro aumento de capital. Capitalização inclui atualização pela Selic De acordo com o artigo 1º do decreto, a operação compreenderá quatro componentes. O primeiro corresponde aos R$ 246.047.634,43 transferidos pela União à Telebras entre 2019 e junho de 2025. O segundo componente é de R$ 20.648,12, referente a importâncias entregues à União nos termos do artigo 171, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/1976, a Lei das Sociedades por Ações. Também serão incorporados saldos residuais de capitalizações anteriores e valores correspondentes à atualização dos recursos pela Selic, conforme previsto no Decreto nº 2.673/1998. A soma dos dois valores expressamente quantificados no decreto alcança R$ 246.068.282,55. Esse montante, entretanto, não corresponde necessariamente ao valor final do aumento de capital, uma vez que o ato também prevê a incorporação de saldos residuais e atualizações financeiras cujos valores não foram informados. União poderá subscrever ações não adquiridas por minoritários O Decreto nº 13.162 também disciplina a participação da União na subscrição das novas ações. Inicialmente, o governo federal poderá subscrever ações na proporção de sua participação no capital social da Telebras, utilizando créditos relativos aos investimentos já realizados na companhia. Essa etapa dependerá da aprovação do aumento de capital pela assembleia geral de acionistas. O texto também autoriza a União a subscrever ações correspondentes à participação dos acionistas minoritários caso eles não exerçam o direito de preferência dentro do prazo estabelecido pela assembleia. Esse prazo não poderá ser inferior a 30 dias, conforme determina o artigo 2º do decreto. A previsão permite que a União subscreva ações que não forem adquiridas pelos demais acionistas. A eventual alteração da participação acionária do governo dependerá, portanto, das condições da operação e do exercício dos direitos de preferência pelos minoritários. Assembleia ainda precisa aprovar operação Embora o decreto tenha entrado em vigor nesta sexta-feira, sua publicação não conclui o processo de capitalização. A operação ainda depende de deliberação da assembleia geral de acionistas da Telebras, responsável por aprovar o aumento de capital e estabelecer as condições para o exercício do direito de preferência. O decreto também não informa a quantidade de ações que serão emitidas, o preço de emissão ou o valor total atualizado da capitalização. Essas informações serão necessárias para determinar os efeitos da operação sobre a composição do capital social da companhia e a participação dos acionistas. A autorização foi concedida com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.678/1979, que trata da capitalização da Telebras, e passou a produzir efeitos na data de publicação no Diário Oficial da União. O post Governo autoriza aumento de capital da Telebras apareceu primeiro em TeleSíntese .