AGU se opõe a pedido do PSD para realizar 2º turno no Rio de Janeiro

Por CNN Brasil · Categoria: Nacional ·

Órgão defende manutenção de decisão de Cristiano Zanin que negou pedido para reverter vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do PSD (Partido Social Democrático) para realizar um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro . O órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin , que negou uma liminar para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno . A manifestação ocorre no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo PSD para questionar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Leia Mais: Lula 4 terá que dialogar com oposição no Senado, diz líder do governo à CNN Hailey encanta ao mostrar filho com Justin Bieber tocando teclado PPI dos EUA avança 0,3% em outubro e acumula alta anual de 6,5% De acordo com a AGU, o partido utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão da Justiça Eleitoral, uma vez que ainda existem recursos pendentes de julgamento no TSE. O órgão argumenta que a ação apresentada pelo PSD viola o princípio da subsidiariedade, segundo o qual uma ADPF só pode ser utilizada quando não houver outro meio eficaz para solucionar a controvérsia. Segundo a manifestação, dois embargos de declaração ainda aguardam análise do TSE. Além disso, a discussão poderá eventualmente ser levada ao Supremo por meio de recurso extraordinário. A AGU também sustenta que uma intervenção do STF antes do encerramento da análise dos recursos representaria uma supressão de instância, por antecipar o julgamento de uma questão que ainda está sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. Na quinta-feira (12), Zanin já havia negado o pedido de liminar apresentado pelo PSD. Para o ministro, a legenda tentou utilizar a ADPF como substituto dos recursos judiciais previstos na legislação. Ao final do documento, a AGU pede que seja mantida a decisão individual do relator que rejeitou a medida cautelar. Douglas Ruas venceu eleição no 1º turno No primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos , equivalentes a 49,27% da votação considerada na totalização inicial. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos ( 42,76% ). Com esse resultado, a Justiça Eleitoral anunciou inicialmente a realização de um segundo turno entre os dois candidatos. Entretanto, quatro dias depois da votação, em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, que havia recebido 274.411 votos , equivalentes a 3,17% da votação. Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato foram anulados e excluídos da base de cálculo dos votos válidos. A retotalização elevou o percentual de Douglas Ruas para 50,88%, garantindo sua vitória ainda no primeiro turno. O PSD, partido de Eduardo Paes, questiona essa interpretação. A legenda argumenta que os votos atribuídos a Garotinho deveriam continuar sendo considerados para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação determinada pela Justiça Eleitoral. A legenda argumenta que a retirada desses votos da base de cálculo altera o resultado anunciado no dia da eleição e prejudica a vontade dos eleitores que participaram regularmente da votação. A sigla também sustenta que a interpretação adotada pelo TSE pode produzir efeitos em eleições futuras, motivo pelo qual pediu ao Supremo que estabelecesse um entendimento constitucional sobre o tema. Ruas aguardou definição de Zanin para fechar equipe | BASTIDORES CNN *Sob supervisão de Lucas Schroeder