Metade do ganho do pacote fiscal do governo deve vir de aumento de arrecadação

Por Estadão · Categoria: Geral ·

Cerca de metade do esforço fiscal do projeto de lei complementar proposto pelo governo para melhorar a situação das contas públicas terá como origem o aumento de receita. As grandes contribuições virão do corte linear das isenções tributárias e da redução das compensações tributárias Na noite de qui

Cerca de metade do esforço fiscal do projeto de lei complementar proposto pelo governo para melhorar a situação das contas públicas terá como origem o aumento de receita. As grandes contribuições virão do corte linear das isenções tributárias e da redução das compensações tributárias Na noite de quinta-feira, 12, o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto com medidas de ajuste fiscal que podem chegar, segundo estimativa do governo, a R$ 56 bilhões. Em meio à crescente desconfiança do mercado financeiro e dos investidores com a situação fiscal do País, o texto dá condições para que o governo consiga perseguir o centro da meta de resultado primário no ano que vem. Em relatório, o BTG Pactual estima que o pacote fiscal aprovado deve resultar numa melhora de R$ 27,9 bilhões no resultado primário de 2027, uma projeção bem mais modesta do que a do governo (que estima algo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões). Desse montante, a maior parte - R$ 15 bilhões - virá de aumentos de receitas adicionais e R$ 12,9 bilhões serão alcançados via contenção de despesas. Nas projeções da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, cerca da metade do impacto estimado pelo governo com o projeto de lei complementar do ajuste fiscal vem de receitas de empresas. Segundo nota informativa elaborada pelo órgão, o documento calcula impacto total do projeto inferior ao estimado pelo governo, projetando um impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Segundo o documento da consultoria, as receitas provêm da redução da compensação tributária (com impacto de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões), somada à redução adicional de 10% dos benefícios tributários - totalizando 20% - (com impacto de R$ 15,0 bilhões) e à limitação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao valor do demonstrativo de 2026 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, com impacto de R$ 4,5 bilhões). O valor total pode variar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões. O analista da consultoria Tendências destaca que o corte linear das isenções (R$ 15 bilhões) e a redução das compensações tributárias (R$ 12,8 bilhões) podem resultar num ganho de receita para o governo de R$ 27,8 bilhões, conforme previsões que constam no relatório do senador Eduardo Braga (MDB). Ou seja, metade do esforço fiscal do pacote. “Eu entendo que existe uma certa frustração que parte interessante das economias esperadas com esse pacote venha das receitas, que é uma das que têm sido as grandes tônicas desse mandato do Lula 3. Mas eu entendo também que, em termos de curto prazo, são aquelas medidas que são um pouco mais fáceis - entre aspas - de você conseguir colocar para frente e aprovar”, afirma João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências. “Toda vez que se mexe com o dispêndio, naturalmente, você vai chamar mais debate. Você está influenciando a percepção pública também, acaba se colocando publicamente contra a dedicação que o Orçamento tem com determinados setores, seja de pessoas ou de empresas. O debate fica um pouco mais sensível”, acrescenta. Críticas do setor produtivo Mais de 100 entidades do setor produtivo criticaram o projeto de ajuste enviado pelo governo. Entre as signatárias estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única). A principal preocupação manifestada é com o artigo que autoriza o Poder Executivo a reduzir a compensação de tributos federais com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal. A trava pode ser acionada sempre que o governo adotar o novo contingenciamento preventivo (congelamento adicional de despesas) criado pelo próprio projeto. O limite será o mesmo valor da contenção total de despesas: se houver R$ 12,8 bilhões contingenciados, as compensações poderão ser restringidas em até R$ 12,8 bilhões. “O Congresso Nacional já disse não a essa ideia. Em junho de 2024, a Medida Provisória n.º 1.227, que ficou conhecida como ‘MP do fim do mundo’, proibiu a compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos. Em uma semana, o Presidente do Congresso devolveu esses dispositivos, por imporem ônus abrupto ao setor produtivo e ofenderem a não cumulatividade”, dizem as entidades. Segundo elas, o dispositivo discutido agora busca o mesmo resultado por outro caminho. “O que não passou por medida provisória, submetida ao crivo do Parlamento, passaria a depender de simples ato infralegal, editado quando e na medida em que o Executivo quiser”, sustentam. “Essas medidas só foram tomadas do jeito que foram para conseguir fechar o Orçamento de 27 e também para aprovar sem muita dificuldade no Congresso, como ele está agora, correndo contra o tempo antes de o Congresso encerrar suas atividades e entrar numa nova legislatura que, pelo menos, a princípio, tem uma composição menos favorável ainda ao governo”, afirma Leme. “Não é (um projeto) de baixa qualidade quando você pensa nele como um primeiro passo para uma série de outros passos. Agora, se o governo só tiver isso para apresentar mesmo, não usar o espaço conseguido em 2027 para negociar outras discussões de médio e longo prazo, aí eu acho que fica muito abaixo das expectativas”, diz. / Colaboraram Flávia Said e Gabriel Máximo