Fachin atende pedido da OAB e suspende prazos judiciais em todo o país após pane da Microsoft

Por Times Brasil — Brasil · Categoria: Nacional ·

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país referentes aos dias 12 e 13 de novembro. A decisão foi tomada após falhas generalizadas em serviços da Microsoft que prejudicaram

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , ministro Edson Fachin , determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país referentes aos dias 12 e 13 de novembro . A decisão foi tomada após falhas generalizadas em serviços da Microsoft que prejudicaram atividades do Judiciário. A medida também alcança os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) . A entidade argumentou que a instabilidade tecnológica comprometeu o trabalho de profissionais e órgãos judiciais desde quinta-feira (12). Falhas atingiram ferramentas essenciais Entre as ferramentas afetadas estão serviços do Microsoft 365 , utilizados para comunicação e execução de tarefas administrativas. Segundo a OAB, os problemas dificultaram atividades essenciais ao funcionamento das unidades judiciais e à atuação da advocacia. Leia também: Pane global da Microsoft afeta hospitais, bancos e governos em mais de 70 países A contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16) , conforme a determinação assinada por Fachin. A suspensão abrange os dois dias especificados na portaria, evitando que a indisponibilidade das plataformas prejudique o cumprimento de obrigações processuais. Exceções serão analisadas caso a caso O documento prevê ainda tratamento para situações que não se enquadrem exatamente no intervalo de 12 e 13 de novembro . Quando houver comprovação de prejuízo provocado pelas falhas tecnológicas, o caso poderá ser examinado de maneira individual. Leia também: Microsoft inicia recuperação gradual após instabilidade no Outlook e Teams Nessas circunstâncias, caberá aos juízes ou relatores avaliar os pedidos específicos, observando as normas processuais aplicáveis. A previsão busca contemplar eventuais impactos que tenham ultrapassado o período de suspensão geral. O post Fachin atende pedido da OAB e suspende prazos judiciais em todo o país após pane da Microsoft apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .