‘Vai guardando’; MP diz que prefeito de São Bernardo enriqueceu com R$ 16,8 milhões em propinas
O Ministério Público ingressou com uma ação civil de improbidade contra o prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo de Lima Fernandes (Podemos), acusado de ter enriquecido em pelo menos R$ 16,8 milhões via o recebimento de propinas de empresários contratados por sua administração.
O Ministério Público ingressou com uma ação civil de improbidade contra o prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo de Lima Fernandes (Podemos), acusado de ter enriquecido em pelo menos R$ 16,8 milhões via o recebimento de propinas de empresários contratados por sua administração. O advogado Cristiano Vilela, constituído pelo prefeito Marcelo Lima, disse ao Estadão que “até o presente momento inexiste recebimento de ação judicial”. O prefeito foi denunciado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Estafeta. As investigações apontam desvios em contratos públicos firmados com a Prefeitura e com a Fundação ABC em áreas como saúde, obras e manutenção. Marcelo Lima chegou a ser afastado da prefeitura por um ano, por ordem da Justiça de São Paulo, mas conseguiu um habeas corpus do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reassumir o cargo. Na ação de improbidade, a Promotoria sustenta que Marcelo Lima, “valendo-se das atribuições, prerrogativas, prestígio e influência deste cargo político”, articulou-se com outros agentes públicos e empresários para receber recursos ilícitos provenientes de contratos municipais. Segundo o Ministério Público, o prefeito ocupava posição de comando no esquema. “Sua função era de chefia.” “Dava ordens aos demais, controlava fluxos de pagamento. Demandava explicações sobre as negociações escusas. Determinava que recursos ilícitos fossem distribuídos e que despesas pessoais suas e de familiares seus fossem pagas”, afirma a Promotoria. A ação de improbidade redigida pelos promotores aponta como propina R$ 15.971.340 e US$ 156.964 em dinheiro vivo apreendidos durante as investigações. Segundo a ação, os valores teriam origem em pagamentos ilícitos relacionados a contratos firmados por empresas com a Prefeitura de São Bernardo do Campo. O Ministério Público considera diferentes hipóteses para a origem do dinheiro, entre elas o pagamento de propinas por empresários contratados pelo município, o desvio de recursos de contratos públicos, a remuneração integral por serviços não executados ou parcialmente realizados e a cobrança de preços superfaturados. “Inviável conhecer a real origem do dinheiro”, registra a Promotoria, que atribui a Marcelo Lima a liderança de uma estrutura de “solicitação, arrecadação e partilha de vantagens patrimoniais indevidas” pagas por empresas com contratos junto à administração municipal e à Fundação ABC. De acordo com a ação, o prefeito exercia controle direto sobre a contabilidade clandestina administrada por Paulo Iran Paulino Costa, responsável por gerenciar os recursos arrecadados. Em mensagens citadas pelos investigadores, Marcelo teria determinado que o dinheiro fosse armazenado - “vai guardando” - e cobrado informações sobre pagamentos pendentes. Segundo a Promotoria, Paulo Iran, servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo, atuava como operador financeiro de Marcelo Lima, responsável por controlar a contabilidade ilícita, receber propinas, guardar dinheiro em espécie e pagar despesas pessoais do prefeito e de seus familiares. Em seu apartamento, foram apreendidos cerca de R$ 12 milhões em dinheiro vivo, além de R$ 583,3 mil encontrados em seu carro. Em outra orientação, o prefeito Macelo Lima teria solicitado um levantamento dos valores ainda não recebidos: “encaminhe a lista do que tem para entrar para mim”. Segundo a ação, o prefeito de São Bernardo determinava que gastos domésticos, tributos e despesas educacionais de sua família fossem pagos com o dinheiro arrecadado de prestadores de serviços contratados pelo município. Além do prefeito e do ex-servidor Paulo Iran, também são alvos da ação de improbidade Antônio Rene, conhecido como “Renegade”, ex-diretor da Secretaria de Coordenação Governamental; Fábio Augusto, apelidado de “Fábio Campanha” ou “Sacolão”, ex-secretário de Governo; Roque Araújo Neto, assistente parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo; os vereadores Danilo Lima de Ramos e Ary José de Oliveira; e Paulo Sérgio, servidor municipal que integrou a equipe de transição do prefeito. A ação também inclui os empresários Caio Henrique, sócio e administrador da Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., e Edimilson, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda. Segundo a Promotoria, ambos teriam contribuído para o esquema de corrupção, sendo Caio apontado como beneficiário direto e Edimilson como pagador de propinas. “O dolo de enriquecer-se ilicitamente por meio de vantagens patrimoniais indevidas embolsadas está delineado pela intenção de manter oculta vultosa quantia de dinheiro em espécie, tanto em reais quanto em dólares, circunstância que discrepa do comportamento normal e consagrado de qualquer pessoa racional e honesta”, pontuam os promotores. “O intento de ocultar a origem ilícita dos recursos fica claro através dos registros de comunicação entre os demandados empregando falas cifradas, uso de codinomes, gírias e apelidos para pessoas, contratos e montantes. Esse contexto torna evidente a intenção reprovável dos demandados de enriquecer por meio ilícito”, conclui a Promotoria. COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO VILELA, QUE DEFENDE O PREFEITO O advogado Cristiano Vilela, constituído pelo prefeito Marcelo Lima, disse ao Estadão que ‘até o presente momento inexiste recebimento de ação judicial’. Segundo Vilela, ‘o prefeito reitera que sempre pautou sua postura dentro da mais absoluta regularidade e que, no momento oportuno, se necessário, utilizará os meios jurídicos cabíveis para refutar as infundadas imputações’. A Assessoria de Imprensa do gabinete de Marcelo Lima informou que a prefeitura de São Bernardo do Campo ‘se coloca à disposição da Justiça no que diz respeito a esclarecimentos e cumprimento de quaisquer decisões’.