STF tem 3 votos para manter decisão de Dino que flexibiliza folgas após fim da 6×1

Por InfoMoney · Categoria: Mercado ·

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino que flexibilizou os prazos para folgas após o fim da escala 6×1. A análise é realizada no plenário virtual, que começou nesta sexta-feira (13) e tem conclusão prevista para a próxima segunda-feira, 16. Até

Estátua da Justiça em frente à sede do STF em Brasília 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2025/09/2025-09-12T143253Z_1_LYNXNPEL8B0NG_RTROPTP_4_POLITICA-JULGAMENTO-BOLSONARO-ATA.jpg?fit=1280%2C853&quality=70&strip=all" /> O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino que flexibilizou os prazos para folgas após o fim da escala 6×1. A análise é realizada no plenário virtual, que começou nesta sexta-feira (13) e tem conclusão prevista para a próxima segunda-feira, 16. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam Dino para confirmar a liminar. Na decisão proferida na última quinta-feira (12), Dino manteve a transição do fim da escala 6×1 para 16 de dezembro, quando passa a valer a redução da jornada de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. Nesse ponto, ele negou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Leia também Câmara pede ao STF que reveja parte das regras de Dino para a transição da escala 6×1 Na quinta-feira, Flávio Dino estabeleceu regras de transição que, segundo a Câmara, divergem do texto aprovado pelo Congresso e promulgado como emenda constitucional Por outro lado, Dino atendeu a parte dos pleitos empresariais ao flexibilizar o prazo para as folgas previstas na emenda constitucional, retirando as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso. A emenda promulgada pelo Congresso prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação que assegurem, na média, dois dias de repouso por semana – oito dias de repouso por mês – e ao menos uma folga por semana, preferencialmente aos domingos. A decisão de Dino, na prática, desconsidera os prazos para usufruto das folgas, deixando a definição a cargo de acordo ou convenção coletiva. Em outro ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42 horas de trabalho pode ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana – ou seja, 8h24 por dia – sem necessidade de pagamento de adicional dos 24 minutos excedentes. The post STF tem 3 votos para manter decisão de Dino que flexibiliza folgas após fim da 6×1 appeared first on InfoMoney .