Recado da semana é o de que ministros do STF não podem ser investigados
A comunicação da semana – comunicação reincidente – é de que ministros do Supremo não podem ser investigados. (Exceção, talvez, segundo o código-presidiário do STF Futebol Clube de Flávio Dino, para casos de estupro ou pedofilia.) Não podem ser investigados os ministros da bancada gilmarmendista, in
A comunicação da semana – comunicação reincidente – é de que ministros do Supremo não podem ser investigados. (Exceção, talvez, segundo o código-presidiário do STF Futebol Clube de Flávio Dino, para casos de estupro ou pedofilia.) Não podem ser investigados os ministros da bancada gilmarmendista, interdição a beneficiar, por arrastamento, os demais, inclusive os do partido inimigo. É o que está reinformado, a intocabilidade dos alexandres, se nem sequer um relatório policial sobre as relações desses oligarcas da toga com Vorcaro – as vinculações em que há indícios de atividade criminosa – pode ser preparado autonomamente . Não pode. Se for sobre Alexandre de Moraes , terá de ser submetido à análise sensível do confrade – no clube do uísque vorcárico – Andrei Rodrigues , aquele mesmo, de baixo rigor quando para subsidiar amigo com relatórios especulativos apócrifos. Em defesa sempre da autonomia da corporação, como em defesa da democracia Moraes censurou, Rodrigues fez-se censor do trabalho de colegas e filtro de Fachin, decidindo pelo presidente do STF aquilo que lhe seria adequado em relatórios cuja produção ordenara. Não se tratam, as versões agora censuradas pela cúpula da PF, dos primeiros relatórios sobre associações de ministros com o banqueiro. Nos casos de Dias Toffoli e Moraes, preparam-se já – sob qual credibilidade? – as terceiras encarnações. Sobre o “amigo do amigo do meu pai”, em reunião clandestina na qual também se decidiu que poderia deixar a relatoria do caso Master sem ser declarado suspeito, o primeiro levantamento foi ao lixo em fevereiro. Sobre Xandão, em setembro, obra do empastelamento do STF liderado por Dino . As segundas versões dos relatórios – a primeira, no caso de Nunes Marques – tiveram entre os autores os mesmos dois delegados signatários das primeiras; a mesma dupla que, logo depois de protocolar no sistema, neste novembro, os novos documentos, foi removida dos cargos de chefia. Mandou-se que alguém de confiança da cúpula preparasse as novas edições. Gilmar Mendes saiu em defesa de Rodrigues: “A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada, e isso inclui a competência do diretor-geral para promover mudanças administrativas legítimas, inspiradas no melhor interesse público.” O decano pressupõe que a decisão administrativa discricionária permitida – a de afastar delegados que coordenavam as investigações sobre o banco Master, produtores dos relatórios sobre os ministros – não consistiu em fachada para abuso de poder e desvio de finalidade. Não há dúvida sobre ser prerrogativa do comandante da PF trocar agentes de postos de chefias. Inexiste a figura do delegado-natural, como existe – ou existia – a do juiz-natural. Tanto quanto deveria inexistir a perversão da autonomia – da competência – para fins de intimidar, violar mesmo, o exercício da autonomia.