Clareza sobre ajuste fiscal ajudará a sustentar promessas de Lula

Por Estadão · Categoria: Geral ·

O ajuste fiscal não é a principal agenda do governo reeleito. O tema ficou à margem da campanha, que girou em torno da rejeição a Bolsonaro, da garantia das políticas sociais e de questões como segurança pública e bets. Ainda assim, desde a vitória de Lula em 25 de outubro, é sobre ele que mais se f

O ajuste fiscal não é a principal agenda do governo reeleito. O tema ficou à margem da campanha, que girou em torno da rejeição a Bolsonaro, da garantia das políticas sociais e de questões como segurança pública e bets. Ainda assim, desde a vitória de Lula em 25 de outubro, é sobre ele que mais se fala em Brasília e no mercado financeiro. É natural, portanto, que o governo se sinta incomodado com a pressão para agir rápido com medidas de controle orçamentário. A julgar pela campanha e pelas expectativas criadas na população, as manchetes e o debate público deveriam tratar de outros temas; o ajuste deveria ser uma questão menor, mais próxima de um acerto de rotina do que de algo que define o perfil do novo mandato. Mas, goste o governo ou não, o ajuste fiscal é condição necessária para todo o resto de seu programa. Ele não é um fim em si mesmo, mas um meio para fortalecer a estabilidade econômica ao longo dos próximos quatro anos. A inflação e o desemprego estão baixos para os padrões históricos do Brasil. O endividamento público, porém, é muito elevado, e o País continua a depender estruturalmente de capital estrangeiro para suprir sua pouca poupança interna. É uma combinação que cobra um preço alto quando a confiança na trajetória da dívida se deteriora. O diagnóstico do governo é que dá para cumprir as promessas de campanha e, ao mesmo tempo, economizar uma parcela cada vez maior do orçamento . O projeto de Orçamento de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o primeiro desde 2022, e metas crescentes até 1,5% do PIB em 2030. Isso, de fato, é possível. Mas depende, como nos últimos anos, de crescimento econômico contínuo, e esse crescimento está em dúvida para 2027, dado o endividamento de famílias e empresas. Quanto menor o crescimento, maior a dependência de receitas de outras fontes, inclusive novos impostos, o que torna a economia ainda mais frágil. E todo esse esforço perde eficácia se parte do gasto obrigatório continuar crescendo sem critérios e acima do resto do orçamento. Um ajuste apoiado só na arrecadação, ou no aperto das despesas discricionárias, tem fôlego curto e não diminuirá a pressão dos juros altos. Por tudo isso, a escolha dos próximos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil será fundamental. Para a Fazenda, os nomes mais citados são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o atual ministro, Dario Durigan. Mais do que o perfil de cada um, importa o respaldo que a equipe terá do presidente para propor medidas do lado da despesa, e a disposição da Casa Civil de defendê-las, em vez de sabota-las. Quanto antes Lula anunciar a equipe, de preferência até o fim do mês, maior a chance de aproveitar a composição atual do Senado e adiantar as medidas de que precisar. Enquanto não houver clareza das iniciativas concretas que sustentam o plano fiscal para os próximos quatro anos, maior a instabilidade no mercado financeiro; o risco é contratar um cenário econômico pior para 2027, com juros altos por mais tempo e menos crescimento, justamente o ingrediente de que o próprio plano do governo depende.