Cármen Lúcia arquiva ação sobre bloqueio de jornalistas por Bolsonaro no X

Por CNN Brasil · Categoria: Nacional ·

Relatora diz que presidente em exercício não pode excluir jornalistas de perfil usado para tratar de governo, mas afirma que ação da Abraji perdeu objeto porque Bolsonaro deixou o cargo em 2023

A ministra Cármen Lúcia , do STF (Supremo Tribunal Federal) , afirmou em decisão que o bloqueio de jornalistas por um presidente da República em exercício nas redes sociais ofende a liberdade de imprensa . Ela, porém, arquivou o mandado de segurança que tratava do tema , por considerar que a ação perdeu o objeto com a saída de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência. A decisão foi assinada na quinta-feira (12). O mandado de segurança coletivo foi apresentado em 2021 pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) , que afirmava que 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados , desde 2018, no perfil de Bolsonaro no antigo Twitter, hoje X. Treze dos bloqueios teriam ocorrido em 2021. A entidade pedia o desbloqueio e que novos bloqueios fossem vetados. Leia Mais: Deputada de Minas denuncia ameaças de morte citando sua filha de 6 anos Moraes pede que GSI detalhe equipe de segurança na casa de Bolsonaro Toffoli dá 3 dias para Lula explicar inconsistências em contas da campanha Ao analisar o caso, a ministra disse que a rede social é uma espécie de “ágora virtual” e que agentes públicos não se afastam de suas funções “pela escolha particular” durante o mandato. Para ela, excluir um cidadão desse espaço significa selecionar quem pode acompanhar os atos e as opiniões do governante, o que contraria os princípios da democracia. Segundo Cármen Lúcia, a situação é mais grave quando os bloqueados são jornalistas. A relatora escreveu que a Abraji teria razão se o cenário fosse o mesmo da época em que a ação foi proposta. Mas Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023, e o bloqueio foi feito em perfil de caráter particular, não em conta oficial vinculada ao cargo. Sem a condição de chefe do Executivo, afirmou, o ato não pode mais ser contestado por mandado de segurança, instrumento cabível contra autoridade pública. Com isso, a ministra declarou a ação prejudicada. Em 2021, Bolsonaro havia alegado, nas informações prestadas ao STF, que o prazo para a impetração havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público. A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pelo não conhecimento da ação, sob o argumento de que as postagens em conta pessoal não são atos administrativos e não geram direitos ou obrigações para a administração. Entenda qual a solução para a crise no STF | CNN 360°