Anatel manda TIM suspender AntiSpam e desbloquear números
Cautelar dá 24 horas para suspensão e desbloqueio; agência aponta restrições a chamadas de hospitais e órgãos públicos. O post Anatel manda TIM suspender AntiSpam e desbloquear números apareceu primeiro em TeleSíntese.
(Crédito: Freepik) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a TIM suspenda seu mecanismo AntiSpam e desbloqueie todos os números atingidos exclusivamente pela ferramenta em até 24 horas após a notificação, realizada nesta sexta-feira, 13 de novembro. A medida cautelar decorre de falhas de transparência nos critérios de bloqueio, obstáculos à contestação pelos usuários e falta de informações solicitadas pela fiscalização. A agência determinou em despacho que a operadora “suspenda a aplicação de seu mecanismo de mitigação de chamadas massivas (AntiSpam) e efetue o desbloqueio de todos os códigos de acesso cujo bloqueio decorra exclusivamente desse mecanismo”. A empresa também deverá comprovar o cumprimento da ordem, com documentação, em até cinco dias contados da notificação. A decisão vem da Superintendência de Fiscalização, que identificou bloqueios de terminais de hospitais e órgãos públicos, além de pedidos de revisão registrados na TIM desde junho. Segundo a área técnica, a prestadora adotou as providências de desbloqueio desses acessos somente após intervenção da agência, em setembro. Hospitais e órgãos públicos atingidos Parte da apuração está vinculada a uma reclamação administrativa apresentada pela Telefônica Brasil em 4 de setembro. A empresa havia encaminhado à TIM uma notificação extrajudicial em 18 de agosto, pedindo a revisão e o desbloqueio de acessos de seus clientes enquadrados nas exceções previstas pela Anatel. Segundo a Anatel, a documentação apresentada pela Telefônica inclui solicitações de revisão relativas a usuários como Polícia Militar do Estado de São Paulo, Presidência da República, Banco Central, Comando da Aeronáutica, Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Casa de Saúde Santa Marcelina. Em 25 de setembro, a Anatel determinou o desbloqueio, em até seis horas, de terminais vinculados aos órgãos e instituições protegidos pelas regras. O informe registra que a TIM “só adotou as providências necessárias mediante intervenção da Agência Reguladora”. Ao justificar a cautelar, a área técnica aponta os riscos de restrições às comunicações de serviços de saúde. “Bloqueios indevidos podem impedir ou retardar contatos necessários ao atendimento, à orientação de pacientes e à continuidade dos cuidados, colocando em risco a vida e a integridade das pessoas”, afirma o documento. Critérios e contestações sem transparência As condições para ferramentas próprias de combate a chamadas massivas foram estabelecidas pela Anatel em agosto . A norma exige critérios não discriminatórios, proteção a determinados serviços e procedimentos rastreáveis de revisão de bloqueios. Em manifestação de setembro, a TIM informou bloquear números que realizam mais de 100 chamadas diárias e aplicar bloqueio por reciprocidade no caso de chamadas autenticadas. A agência pediu o detalhamento dos critérios e explicações sobre como a operadora assegurava a preservação de chamadas legítimas. A área técnica também questionou a exigência de que solicitações de revisão fossem encaminhadas pela prestadora de origem. “Exigir que o pedido seja apresentado por intermédio da prestadora de origem cria barreiras burocráticas e desproporcionais ao exercício desse direito”, afirma o informe. Em consulta à página do AntiSpam da TIM em 11 de novembro, a fiscalização não encontrou informações sobre os procedimentos para solicitar revisão de bloqueios. Pelas regras, os pedidos devem ser resolvidos em até dez dias corridos, com prazo de seis horas para os órgãos públicos e serviços essenciais abrangidos pelas exceções. Pedidos de prazo sem entrega dos dados A Anatel também solicitou a relação dos acessos bloqueados, os motivos das restrições e o período de permanência de cada número na ferramenta. Segundo o informe, a TIM apresentou três pedidos sucessivos de prorrogação, mas nem o último prazo solicitado pela própria empresa, encerrado em 9 de novembro, foi cumprido. “A conduta da TIM S.A. ultrapassa o mero atraso no atendimento de uma solicitação administrativa”, afirma a área técnica. O documento sustenta que a falta de dados dificulta identificar usuários prejudicados e verificar a conformidade do mecanismo. No despacho, a agência aponta o risco de manter um sistema cujos critérios não são “integralmente conhecidos, auditáveis ou verificáveis pela Agência”. Retomada depende de autorização A TIM poderá apresentar, a qualquer tempo, documentação que comprove o atendimento às regras. A retomada, porém, depende da análise da Anatel e da edição de ato autorizando o funcionamento da ferramenta. A cautelar “permanecerá vigente até a sua expressa revogação por meio de outro ato da Agência”, estabelece o despacho. As demais obrigações de enfrentamento às chamadas massivas continuam exigíveis. O informe registra que, em sua manifestação de setembro, a TIM informou analisar individualmente pedidos de desbloqueio e ter contratado a Oracle para desenvolver uma plataforma, com implementação gradual em quatro meses. A operadora também defendeu a preservação de comunicações legítimas e questionou o prazo de adaptação às regras. O post Anatel manda TIM suspender AntiSpam e desbloquear números apareceu primeiro em TeleSíntese .