Cármen Lúcia conclui que Jair Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X

Por Estadão · Categoria: Geral ·

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quinta-feira, 12, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas em redes sociais. A magistrada conclui que o mandado de segurança não tem mais objeto, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais uma pos

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quinta-feira, 12, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas em redes sociais. A magistrada conclui que o mandado de segurança não tem mais objeto, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais uma posição no poder público, mas afirma em sua decisão que os bloqueios feriram a liberdade de imprensa, contrariam o princípio constitucional democrático e o direito à informação. A ação foi aberta pela Associação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) em 2021. A entidade afirmou que ao menos 65 jornalistas foram bloqueados pelo então presidente em sua conta oficial no X (antigo Twitter). Na época, a associação alegou que era “evidente que, à luz da assiduidade com que o Presidente da República faz uso do Twitter para informar atos de governo, a sua conta oficial reveste-se de interesse público, devendo ser amplamente acessível, aos membros da imprensa e ao público em geral”. Na decisão desta quinta-feira, a magistrada diz que o mandado de segurança não tem mais objeto para seguir no STF, já que Bolsonaro não é mais presidente e não ocupa mais nenhum cargo público de poder. Entretanto, a ministra discorreu sobre a liberdade de imprensa e o bloqueio de jornalistas pelo ex-presidente. Para a Cármen Lúcia, excluir cidadãos do espaço virtual no qual um representante se pronuncia contradiz “o princípio constitucional da República e da Democracia”. Segundo ela, ao bloquear jornalistas, enquanto presidente da república, Bolsonaro ofendeu a garantia à liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado. A ministra afirma que, hoje em dia, as redes sociais funcionam como uma ‘ágora’ digital, ou seja, uma praça pública onde se promove o diálogo e, muitas vezes, são discutidas questões importantes para os cidadãos. Dessa forma, argumenta que a exclusão de uma pessoa deste espaço, no qual o ex-presidente falava sobre assuntos governamentais, “significa eliminar o cidadão das manifestações públicas de alguém que se comprometeu a desempenhar a função de representante do cidadão que se pretende eliminar daquele espaço público”. “Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República [...] Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu na decisão. Em outro processo parecido, que foi iniciado em 2020, votou para a ordem para determinar que Bolsonaro desbloqueasse um influenciador. O julgamento foi suspenso pelo ministro Kassio Nunes Marques , que pediu destaque. Apenas em maio de 2026 o pedido de destaque do ministro foi suspenso.