O papel do BNDES em meio ao ajuste
Em situação fiscal delicada, o Brasil precisará iniciar um processo de ajuste já no início de 2027, de modo a reduzir a trajetória explosiva da dívida pública – que hoje supera 80% do Produto Interno Bruto (PIB) – e colocar a taxa de juros em patamar civilizado. Nesse cenário, o papel do Banco Nacio
Em situação fiscal delicada, o Brasil precisará iniciar um processo de ajuste já no início de 2027, de modo a reduzir a trajetória explosiva da dívida pública – que hoje supera 80% do Produto Interno Bruto (PIB) – e colocar a taxa de juros em patamar civilizado. Nesse cenário, o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ser o de não atrapalhar – ou dificultar – o compromisso com dito ajuste. Criado há mais de 70 anos, no governo Getúlio Vargas, para financiar projetos de longo prazo e reduzir gargalos de infraestrutura, o BNDES tem sido instrumentalizado, nem sempre de forma republicana, por várias gestões ao longo de sua história. O famigerado modelo de incentivo aos “campeões nacionais” é o melhor exemplo disso. Os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abriram os cofres do BNDES a grandes empresas brasileiras que já tinham amplo acesso ao mercado de capitais e a fontes de crédito. A aposta era a de que a expansão de tais corporações projetaria a força econômica do Brasil no exterior. O resultado é conhecido. Algumas das empresas contempladas com crédito subsidiado ou participações acionárias do BNDES, como o conglomerado X, de Eike Batista, ou a empresa de telecomunicações Oi, simplesmente faliram, deixando um rastro de prejuízos. É verdade que poucas companhias fizeram bom uso das benesses recebidas e se expandiram no exterior. Mas o sucesso delas não tornou a indústria do Brasil mais forte nem a infraestrutura do País menos ultrapassada e insuficiente. Ao contrário: o País segue fechado ao mundo e pouco integrado às cadeias globais de fornecimento. Apesar de o modelo de campeões nacionais ter se provado um erro estratégico, nunca é demais alertar contra ele num país viciado em reeditar equívocos retumbantes. Uma vez estabelecido que voltar a subsidiar grupos privilegiados é inviável, contraproducente e imoral, resta o desafio, nada trivial, de definir “como vamos ter um banco focado em elevar estruturalmente a infraestrutura do Brasil, mas, ao mesmo tempo, dentro de um governo que precisa obrigatoriamente fazer um ajuste fiscal”, como afirmou a analista de macroeconomia da InvestSmart XP, Sara Paixão, ao Estadão . Uma maneira de contornar esse dilema é o BNDES reduzir a concessão de crédito, ao menos num primeiro momento, e passar a concentrar mais esforços na estruturação de projetos e na mediação de parcerias com o setor privado. Especialistas entendem que, no setor de saneamento, por exemplo, será necessária uma mudança na modelagem e na precificação de leilões, especialmente agora que as concessões em áreas mais disputadas já foram realizadas. Mesmo sem focar primordialmente no financiamento, o papel do BNDES como estruturador de projetos segue sendo de extrema importância, já que o banco de fomento tem a responsabilidade de realizar estudos de viabilidade técnica e elaborar documentos. “O papel de facilitador das parcerias com o setor privado é o que faz mais sentido quando se pensa em um país que precisa aumentar a produtividade e tem um problema fiscal”, defende a diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS GWM, Solange Srour. Além disso, mais do que buscar aumentar sua carteira de crédito a qualquer custo, o principal objetivo de uma entidade com a missão do BNDES é o de garantir retornos sustentáveis no longo prazo. Não é porque é um banco público que o BNDES pode se dar ao luxo de não trazer retornos ou, pior, de financiar projetos sem qualquer futuro. Deveria ser assim desde sempre, mas, diante do calamitoso cenário das contas públicas brasileiras, é preciso, mais do que nunca, que seja assim. No momento inicial do tão esperado ajuste fiscal, o BNDES muito ajudará se não atrapalhar. À medida que as condições fiscais do País permitirem, o banco deve privilegiar a inovação, bem como o financiamento de micro, pequenas e médias empresas – o que não deve ser confundido com a concessão de recursos públicos a projetos sem sentido.