Reforma do Judiciário: grupo do STF quer adiar debate para buscar pacto com Executivo e Legislativo
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Integrantes do grupo de trabalho (GT) criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir uma reforma do Judiciário defendem que a conclusão dos trabalhos seja adiada para o ano que vem. O objetivo é incluir o Executivo e o Legislativo no debate e buscar um “pacto republi
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Integrantes do grupo de trabalho (GT) criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir uma reforma do Judiciário defendem que a conclusão dos trabalhos seja adiada para o ano que vem. O objetivo é incluir o Executivo e o Legislativo no debate e buscar um “pacto republicano” entre os Poderes. Há, contudo, divergências internas sobre o adiamento. O governo Lula, como mostrou o Estadão , já tem em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas , com sugestões que vão desde mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores até a criação de um novo Código de Ética para magistrados ( mais informações ao final da matéria ). O GT foi criado em junho pelo presidente do Supremo, Edson Fachin . No dia 9 de dezembro, os integrantes devem se reunir para consolidar as propostas. Conforme o cronograma fixado por Fachin, a conclusão dos trabalhos está prevista para o dia 19 de dezembro. Segundo uma fonte que participa do GT, é preciso mais tempo para amadurecer as propostas. Além disso, essa fonte defende que a modernização do sistema de Justiça exige um esforço conjunto, e não fragmentado, entre os Poderes. O grupo de trabalho do STF é composto por 19 juristas – entre eles, ministros de tribunais superiores, magistrados, advogados e professores de Direito. O diretor dos trabalhos é Fernando Facury Scaff, presidente do Centro de Estudos Constitucionais do STF. O relator é o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Após receber 87 contribuições da sociedade civil, os integrantes se dividiram em seis subgrupos para analisar as propostas. Entre os temas em análise, estão propostas que atingem o próprio STF, como a fixação de mandato para os ministros e mudanças no processo de escolha. Além disso, há propostas para reduzir a litigiosidade excessiva e disciplinar o uso de inteligência artificial no Judiciário. Nas próximas semanas, Fachin quer reunir ministros da Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir a reforma do Judiciário. O encontro estava inicialmente previsto para a próxima semana, mas foi cancelado por Fachin e ainda não foi remarcado. A discussão sobre a reforma do Judiciário ganhou força após ministros do Supremo Tribunal Federal terem suas relações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, expostas ao País. O escândalo levou a Corte para o centro do debate eleitoral e impulsionou a eleição de senadores favoráveis a impeachment de magistrados - sobretudo de Alexandre de Moraes, um dos ministros mais vinculados a Vorcaro . O assunto também foi tema da série de debates Brasil Adiante , promovida pelo Estadão ao longo do ano para endereçar soluções aos principais problemas do País. Aliados entregam proposta a Lula Enquanto Fachin busca propor uma reforma que saia do próprio Judiciário, o tema também é discutido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma fonte do governo disse ao Estadão/Broadcast que o Ministério da Justiça avalia a criação de outro grupo de trabalho com juristas para propor uma reforma. A reforma da Justiça deve estar entre as prioridades do novo governo. Em seu primeiro pronunciamento ao País após vencer as eleições , Lula voltou a defender que o Brasil discuta o tema com “urgência”. Como mostrou o Estadão , ainda durante a pré-campanha, o presidente recebeu do Grupo Prerrogativas um documento com sugestões para combater a crise de credibilidade a qual o Judiciário brasileiro mergulhou nos últimos meses. O coletivo, que reúne advogados e juristas pró-PT, se consolidou como um dos grupos mais influentes do entorno de Lula, com aliados ocupando cargos no alto escalão do governo e no Judiciário. Uma das principais sugestões do grupo é estabelecer mandatos improrrogáveis de 12 anos para ministros do STF e do STJ, além de fixar idade mínima de 50 anos para ingresso no Supremo e de 45 anos no Superior Tribunal de Justiça. Outra proposta é a criação de um Código de Ética e Integridade para magistrados. O texto fala em proibir magistrados de receberem presentes e cortesias de pessoas com interesse em processo pendente e limita a R$ 100 o valor de brindes permitidos, exigindo o registro público do item em até 15 dias. Esse valor, porém, ainda poderá ser revisto, estabelecendo inclusive a forma de correção ao longo do tempo. A participação em eventos e o recebimento de remuneração externa devem ser comunicados com 15 dias de antecedência e também há vedação quanto a promotor ou patrocinador interessado. O texto fala em “teto anual de remuneração”, mas não cita valores. O código veda ainda hospedagens oferecidas por partes ou escritórios de advocacia e prevê o registro obrigatório de hospitalidades acima de R$ 500. O transporte privado custeado por partes, escritórios ou litigantes habituais também seria proibido. Para evitar conflitos de interesse entre magistrados e advogados, o grupo quer que os magistrados declarem anualmente seus vínculos de parentesco e afinidade até o terceiro grau. Essas informações estariam disponíveis em um cadastro público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que seria integrado ao sistema de distribuição de processos. Os próprios integrantes do Prerrogativas reconhecem, no entanto, que o efeito prático da medida seria limitado, já que parentes podem prestar consultoria sem procuração. Outra medida defendida é que escritórios de advocacia informem seus vínculos com magistrados. O grupo propõe que o governo Lula crie uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário para centralizar as discussões sobre o tema. A pasta estaria no guarda-chuva do Ministério da Justiça, que deve ser desmembrado do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.