Mercado espera mais medidas fiscais, mas aliados de Lula resistem

Por Poder360 · Categoria: Política ·

Novas iniciativas podem elevar ajuste a R$ 80 bilhões em 2027; congressistas, governadores e municípios cobram mudanças

O mercado financeiro espera que o governo federal apresente novas medidas de ajuste fiscal capazes de elevar o impacto nas contas públicas a até R$ 80 bilhões em 2027. Investidores acompanham, porém, com cautela as críticas de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às propostas. Na avaliação de investidores, o pacote cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026) tem alcance limitado. O impacto de até R$ 60 bilhões estimado pelo governo seria insuficiente, isoladamente, para estabilizar a dívida pública. O ceticismo aumenta diante das resistências políticas. Integrantes da esquerda criticam possíveis efeitos sobre investimentos e políticas sociais. Governadores e representantes de municípios questionam a redução e o adiamento de repasses federais. As divergências acrescentam dificuldades à negociação do governo para preservar as medidas durante a tramitação na Câmara e avançar em novos cortes de despesas. CRÍTICAS DE ALIADOS O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o projeto como um “grande equívoco” . Afirmou que as medidas podem aprofundar a desaceleração econômica e aumentar o risco de recessão em 2027. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) também criticaram possíveis restrições aos investimentos sociais e ao financiamento da saúde e da educação. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a manutenção de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares enquanto o Executivo propõe contenção de despesas. Já Jandira Feghali (PC do B-RJ) anunciou que a federação PT-PC do B-PV apresentará emendas para impedir cortes e ampliar a tributação sobre pagadores de impostos de renda elevada. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, rejeitou as críticas e falou em desinformação. “Não há nenhuma medida mexendo em dinheiro da saúde e da educação, isso não é verdade” , declarou. ESTADOS E MUNICÍPIOS A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou dispositivos que reduzem e adiam repasses da União aos Estados. Segundo ela, governadores estão mobilizados para modificar a proposta e preservar as receitas de 2027. “O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas em todos os âmbitos, mas não pode ser tirando dinheiro da gente” , declarou. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) também pediu a rejeição integral do projeto. A entidade estima que a limitação das compensações previdenciárias pode reduzir em cerca de R$ 5 bilhões por ano os recursos devidos aos regimes próprios de Previdência. Outra crítica é à redução temporária dos repasses do acordo da Lei Kandir, estabelecido pela lei complementar 176 de 2020 . De 2027 a 2030, os pagamentos anuais da União a Estados e municípios cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada de R$ 12 bilhões seria recomposta em parcelas até 2037, segundo a proposta. VOTAÇÃO PENDENTE O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei complementar 299 de 2026 na 5ª feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31. Eis a íntegra do parecer aprovado. Ainda há 4 destaques, pedidos de votação separada de trechos da proposta, que devem ser analisados na 3ª feira (17.nov.2026). Concluída essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o andamento do projeto. O governo anunciou impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. As estimativas de instituições financeiras ficam abaixo do teto apresentado pela equipe econômica.