STF tem 4 votos para manter fim da escala 6×1 em 16 de dezembro

Por Jovem Pan · Categoria: Entretenimento ·

Além do voto do relator Flávio Dino, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nessa sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 . Na quinta-feira (!2), o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho , com jornada de até 8 horas e 24 minutos , durante a transição. Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano . Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16). Fim da escala 6×1 Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou em outubro o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado , em jornada máxima de 5×2 , sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses . A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores . Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.