Voto distrital misto volta a ser debatido no Congresso após décadas de tentativas e rejeições
Foco de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e de um grupo de aliados, sobretudo de partidos de centro, o debate sobre o voto distrital misto permeia a política brasileira, tendo sido já proposto e rejeitado em diferentes períodos da história. A proposta passou a ser ela
Foco de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e de um grupo de aliados, sobretudo de partidos de centro, o debate sobre o voto distrital misto permeia a política brasileira, tendo sido já proposto e rejeitado em diferentes períodos da história. A proposta passou a ser elaborada por partidos do Centrão como reação ao crescimento da bancada do PL , em especial dos chamados políticos influencers. O País até já adotou um modelo próximo a esse, o distrital puro, pela primeira vez em 1855, durante o Império, e manteve variações do modelo por 71 anos, até a instituição do sistema proporcional - o que vigora hoje, em 1932. O distrital puro elege apenas o candidato mais votado de cada região por maioria simples, descartando os votos dos derrotados, como são os votos majoritários que hoje são depositados para os poderes executivos nos três âmbitos da República (prefeitos, governadores e presidente); e no Poder Legislativo Federal, para o Senado. Já o distrital misto combina isso ao sistema proporcional, permitindo que o eleitor vote no candidato local e também em uma lista partidária para equilibrar as vagas. Ditadura tentou emplacar distrital para conter aumento do MDB Durante a ditadura militar (1964-1989), o governo de Castelo Branco chegou a encomendar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1965, um anteprojeto para substituir o modelo proporcional pelo voto distrital uninominal, com a divisão do País em 409 distritos eleitorais. A proposta, defendida pelo Arena, partido político de sustentação do regime, poderia ser aplicada já nas eleições legislativas de 1966, mas acabou abandonada após resistência de aliados da própria ditadura, que temiam perder espaço político em disputas regionais. O episódio é relatado pelo cientista político David Fleischer no capítulo “Manipulações casuísticas do sistema eleitoral durante o período militar, ou como usualmente o feitiço se voltava contra o feiticeiro”, publicado no livro 21 anos de regime militar: balanços e perspectivas (1994). Na obra, Fleisher destaca algo que pode nos um dos motivos de essa tese ser tão resgatada ao longo da história: “o Brasil tem uma longa tradição de ‘engenharia eleitoral’ empreendida pelas elites em cada época, buscando vantagens políticas para se manter no poder”. Em 5 de maio de 1965, há o primeiro registro jornalístico no no Estadão sobre esse debate que, à época, foi publicamente encampado por Braga Ramos e Franco Montoro, então deputados pelos partidos União Democrática Nacional (UDN-Paraná) e Partido Democrata Cristão (PDC-SP), respectivamente. Ambos os partidos foram extintos em 27 de outubro do mesmo ano pela Ditadura Militar, dando lugar ao bipartidarismo, com a criação do Arena, de apoio ao governo, e do MDB, como oposição controlada; mesmo ambos partidos tendo sido apoiadores do golpe militar de 1964. Ao longo dos debates para o desenvolvimento da Constituinte de 1988, a proposta de reforma eleitoral, para o voto distrital, foi novamente rejeitada e, agora, ganha novos impulsos no Congresso Nacional, com a possibilidade de uma transição que prevê o chamado “distritão” em 2030 e a adoção do seu modelo misto a partir de 2034. Ainda no contexto militar, segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó , há uma clara diferença entre as mudanças eleitorais propostas durante a ditadura e as discussões realizadas após a redemocratização. Segundo ele, especialmente a partir de 1974, quando o MDB começou a conquistar espaço nas urnas e mais cadeiras no parlamento como oposição, o regime alterava as regras para preservar sua sustentação política e beneficiar a Arena, partido governista: “era golpismo puro”, afirmou. “Não tem outra forma de colocar. Ali era um sistema moribundo, autoritário, e que usava da sua maioria no Congresso para alterar as regras em benefício próprio. Não tinha ali nenhuma intencionalidade de aprimoramento do sistema eleitoral para facilitar a vida do eleitor, para aumentar a responsabilização dele. Apenas sobrevivência”, acrescentou o professor. Distrital misto chegou a ser aprovado, mas rejeitado na Constituição Na reta final do regime militar, já no governo de João Figueiredo, outro “pacote eleitoral” que previa um sistema distrital misto foi debatido através da Emenda Constitucional nº 22/1982, que chegou a ser aprovada, mas o voto distrital misto nunca chegou a ser implementado. O texto acabou revogado em 1985 e, em 1988, foi rejeitado nos debates da nova Constituição. Com a volta do sistema democrático após o fim da ditadura militar, a discussão sobre o modelo das eleições, definitivamente, não se aquietou. É isso que aponta Murilo Medeiros, também cientista político da UnB. “Na Assembleia Nacional Constituinte, alguns parlamentares, como o senador Bernardo Cabral e lideranças que depois formaram o PSDB, também tentaram emplacar uma emenda (do voto distrital misto) no grupo de sistematização do Poder Legislativo em 1988. Essa emenda foi votada e foi rejeitada”, aponta ele. Lúcio Rennó destaca que o debate em torno de mudanças estruturais no sistema eleitoral se arrasta há décadas, sem avanços significativos. Segundo ele, desde os anos 2000, propostas de reformas mais profundas mobilizam parlamentares e especialistas, mas acabam substituídas por alterações pontuais na legislação a cada ciclo eleitoral. O Fórum Reforma Política em Questão é um exemplo disso. Realizado em maio de 2007, na Câmara dos Deputados, o evento reuniu especialistas no tema, que produziram textos posteriormente organizados no livro “Reforma Política em Questão” (2008). No capítulo “Reformas Políticas no Brasil: Realizadas e Prováveis”, o professor Rennó escreve: “Mesmo que a dita reforma política não venha a ser aprovada no Congresso (...) ao colocá-la na agenda, a Câmara dos Deputados já cumpre função importante ao mobilizar a sociedade civil para discutir e avaliar o funcionamento da política brasileira”. Entre as mudanças implementadas neste século, o professor destacou o fim das coligações nas eleições proporcionais e a exigência de votação mínima para que candidatos sejam eleitos com base no desempenho de outros integrantes da legenda. De acordo com ambos os especialistas, a discussão atual mantém problemas que já estavam no centro dos debates de duas décadas atrás: o personalismo , a fragilidade dos partidos e a dependência dos chamados puxadores de votos . O professor da UnB avalia que os ajustes feitos ao longo dos anos não foram suficientes para melhorar o funcionamento do sistema político. “O sistema proporcional de lista aberta, que vem desde 1945, é muito criticado porque ele fragmenta muito partidariamente, estimula o personalismo em excesso e encarece demais as campanhas. Esse é o tripé das críticas ao atual modelo: a hiper fragmentação partidária, o encarecimento excessivo das campanhas e principalmente o personalismo da eleição”, explicou Murilo. Tentativas fracassadas em 2015 e 2017 No exercício da democracia brasileira, as iniciativas de reforma passaram então a se concentrar no Legislativo, sem participação relevante do Executivo. Em 2015, por exemplo, a Câmara discutiu a adoção do distrital misto em uma PEC relatada por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época, o próprio Hugo Motta e outros hoje defensores do distrital misto votaram contra. (function(){function e(){window.addEventListener(`message`,function(e){if(e.data[`datawrapper-height`]!==void 0){var t=document.querySelectorAll(`iframe`);for(var n in e.data[`datawrapper-height`])for(var r=0,i;i=t[r];r++)if(i.contentWindow===e.source){var a=e.data[`datawrapper-height`][n]+`px`;i.style.height=a}}})}e()})(); Em 2017, houve outra tentativa, com um projeto de autoria do ex-senador José Serra. A tese foi novamente rejeitada pelos parlamentares e estava dormente desde então. No contexto em que os parlamentares ainda estão inseridos - o sistema proporcional de lista aberta -, Lúcio Rennó citou o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto , como exemplo de dirigente que utiliza estratégias eleitorais para ampliar a representação partidária, inclusive com a escolha de candidatos de grande apelo popular. Como exemplo, mencionou a entrada do humorista Tiririca na política em 2010, à época como deputado federal por São Paulo, sendo o parlamentar mais bem votado naquela eleição, somando 1,3 milhão de votos; uma estratégia que, segundo ele, ajudou a garantir uma cadeira a Valdemar e ampliar sua bancada. Nas eleições de 2026, depois de três mandatos seguidos, Tiririca não conseguiu se reeleger pelo estado do Ceará, alcançando apenas 5,5 mil votos. Sistema proporciona demonstra sinais de esgotamento Há também um entendimento entre ambos os acadêmicos de que o sistema eleitoral atual demonstra sinais de desgaste e esgotamento - tanto para a população quanto para a classe política. Segundo Murilo Medeiros, o modelo vigente favorece muito o individualismo. “As pessoas saem de casa para votar na personalidade e não no partido”, disse ele. “O partido é um ponto periférico no atual sistema eleitoral. Não à toa celebridades, influenciadores digitais, líderes religiosos, líderes de corporações se dão muito bem no atual modelo eleitoral brasileiro”, pontuou. Como mostrou o Estadão, um grupo de 100 políticos influencers obteve 16% dos votos para eleições proporcionais . Lúcio Rennó também criticou o modelo de financiamento público predominante das campanhas, especialmente a distribuição de recursos a partidos pequenos sem perspectivas reais de vitória eleitoral. “Isso não é financiar a democracia. Isso é uma ilusão”, afirmou. Na avaliação do cientista político, o dinheiro público tem sido mal empregado, enquanto problemas como o caixa dois e a compra de votos continuam presentes. “A minha sensação olhando para esse debate é que o sistema se esgotou”, disse. Já Murilo Medeiros diz acreditar que o voto distrital misto, de certo modo, poderia ser capaz de criar mais proximidade do eleitor com o representante que escolhe eleger. “Hoje, o eleitor muitas vezes não sabe o direcionamento do seu voto, porque às vezes acaba ajudando a puxar outros nomes. Muitas pessoas votaram no Nikolas Ferreira ou no Lucas Pavanato, por exemplo, mas não sabem que, nesse voto, ajudaram a puxar outros nomes que eles nem conhecem”, criticou. Como funciona o modelo de voto distrital misto No modelo do voto distrital misto, cabe lembrar, os mapas dos Estados e do Distrito Federal seriam divididos em territórios. Além disso, o eleitor precisaria votar no seu candidato e, depois, no partido de preferência. Uma das alternativas é que o mesmo voto para a escolha do candidato valeria para definir também a preferência partidária. Os partidos, então, disponibilizariam uma lista de elegíveis a serem escolhidos internamente. Se esse modelo se tornasse realidade, Murilo projetou que a proximidade territorial do voto permitiria uma cobrança maior do eleitor ao representante eleito e, ao mesmo tempo, fortaleceria a identidade partidária. “O eleitor vai começar a olhar mais para os programas dos partidos, para a composição das legendas, para os nomes que estão dentro daquela lista partidária para definir o seu voto. Isso pode trazer uma uma maior compreensão do eleitor sobre o sistema eleitoral e sobre os representantes eleitos”, ponderou. Centrão vê alternativa como questão de sobrevivência Perpassadas tantas décadas de debates no Poder Legislativo, as motivações que puxam o tema de volta para os deputados, de tempos em tempos, não diferem tanto do momento atual quanto se pode imaginar. Tal qual o movimento sustentado pelo Arena no governo militar, Murilo classificou a tentativa atual do Centrão como uma forma de sobrevivência política, mudando o sistema eleitoral para diminuir o ímpeto do personalismo dos puxadores de votos, sem tanta preocupação em aprimorar a democracia. Segundo ele, partidos como PSD e MDB seriam muito beneficiados pela mudança, devido à capilaridade regional de ambos. Legendas de centro-direita, como Republicanos, União Brasil e PP, que possuem grande força no “interiorzão” do Brasil, idem. “São partidos muito capilarizados regionalmente e que dependem de lideranças regionais. Esses ganhariam força com o modelo distrital misto”, defendeu o cientista político. Em consonância com essa ideia, Rennó diz que a tentativa de trazer de volta essa discussão representa mais uma tentativa de sobrevivência aos políticos “TikTokers” e influencers do que, de fato, uma pressão ao Executivo de alguma forma. “Eu acho que é uma reação às derrotas dessa última eleição. Ela mostra que o sistema proporcional vai continuar gerando esse tipo de liderança política, que tem bastante autonomia, porque é dona do seu próprio voto. E isso não me parece ser mais do interesse do Legislativo”, pontuou.