Ala do PT defende ajuste fiscal com mais impostos
Deputados apresentam 4 projetos de lei para taxar grandes fortunas, instituir alíquota sobre LCA e LCI e elevar imposto sobre lucros
Na Câmara dos Deputados , uma ala do PT (Partido dos Trabalhadores), ao lado de outros partidos de esquerda , tem trabalhado para alterar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado no Senado na 5ª feira (12.nov.2026). Na 6ª feira (13.nov), às 18h29, foram protocolados 4 projetos de lei que sinalizam as mudanças defendidas por essa articulação: fazer com que o ajuste fiscal mire não nos gastos, mas no aumento da arrecadação, por meio da criação de impostos. Os 4 projetos de lei têm como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara. Entre os cerca de 80 autores dos PLs estão deputados do PCdoB, do Psol e do PV, como os ex-presidentes do PT Rui Falcão (SP) e Gleisi Hoffmann (PR), além de Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Imposto sobre Grandes Fortunas O 1º projeto, o PL 5.852 de 2026 , institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, e cria alíquotas anuais progressivas que vão de 0,7% a 3% sobre o patrimônio constituído por bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões, após dedução de dívidas e ônus reais. O texto foi formulado a partir do PLP (projeto de lei complementar) 297 de 2026, apresentado em 11 de novembro pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza . “A receita reforçará o financiamento de ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar. Ao ampliar o poder de compra das famílias em situação de pobreza, as ações de reforço da renda também favorecem o comércio e os serviços locais ” , afirma o projeto. Eis a íntegra (PDF – 134 KB). TRIBUTAÇÃO DE TÍTULOS O 2º, o PL 5.853 de 2026 , estabelece uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos seguintes títulos e valores mobiliários: LCI (Letras de Crédito Imobiliário); LCA (Letras de Crédito do Agronegócio); CDA (Certificado de Depósito Agropecuário); CPR (Cédula de Produto Rural); LIG (Letras Imobiliárias Garantidas); LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento); títulos como debêntures incentivadas, CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e FIDC (Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). A justificativa apresentada pelo projeto é a busca por “maior neutralidade ao tratamento tributário das aplicações financeiras” , a promoção de “justiça fiscal” e a contribuição “para o equilíbrio das contas públicas” . Eis a íntegra (PDF – 125 KB). A proposta não é nova. Durante o debate da reforma tributária, em 2025, o então ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) defendeu uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCA e LCI. A ideia enfrentou resistência no Congresso e não foi incluída na reforma. Os rendimentos desses títulos seguem isentos de IR para pessoas físicas. LUCROS E DIVIDENDOS Já o 3º projeto, o PL 5.854 de 2026 , aumenta para 15% a alíquota de Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, independentemente do montante recebido. Atualmente, a alíquota é de 10% quando os pagamentos superam os R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa. Eis a íntegra (PDF – 125 KB). Juros sobre o Capital Próprio O 4º e último projeto, o PL 5.855 de 2026, eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre os JCP (Juros sobre o Capital Próprio), uma forma de remuneração que empresas podem pagar a seus acionistas como alternativa aos dividendos. Eis a íntegra (PDF – 131 KB). CONTRARIEDADE PÚBLICA Um dos signatários dos projetos, Lindbergh Farias tem sido um dos que mais criticam as medidas articuladas pela equipe econômica do governo Lula com o Congresso. O deputado afirmou que, se o pacote fiscal fosse pautado “goela abaixo” , poderia significar um racha na base governista no Legislativo . Na véspera da aprovação do pacote, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, o petista dirigiu-se diretamente ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Classificou o pacote como sintoma de “primarismo político” e disse que o governo federal não poderia ceder “à chantagem do mercado, do sistema financeiro” . Em referência ao processo que destituiu Dilma Rousseff (PT) em 2016, Lindbergh disse ainda que o “golpismo” está presente no Congresso Nacional e que bastaria um cenário de recessão econômica para a perda de popularidade do presidente e abrir caminho para um possível processo de impeachment. “Me preocupo com o que a assessoria econômica do presidente está fazendo. Não podemos colocar esse patrimônio que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com 64 milhões de votos, em risco” , afirmou. O deputado defendeu um pacote que evite cortes em programas sociais e afirmou que a responsabilidade fiscal do país deve ser garantida não pelos mais pobres, mas pelo “andar de cima” . Assista ao vídeo (9min56s): AJUSTE FISCAL DO GOVERNO Aprovado na 5ª feira (12.nov), o pacote de ajuste fiscal do governo tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto principal do PLP 299 de 2026 foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contra. Foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), relator também pelo Orçamento de 2027. Ainda restam 4 destaques, que devem ser votados na próxima 3ª feira (17.nov). Depois da apreciação, o texto vai para a análise da Câmara dos Deputados. Entre as medidas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas. O projeto também altera o cálculo do piso constitucional da saúde, amplia mecanismos de contenção de despesas e estabelece prazo para a análise de regras contra os supersalários do funcionalismo público.