Fux leva julgamento de transição da 6 X 1 ao plenário físico do STF

Por Poder360 · Categoria: Política ·

Três ministros já haviam acompanhado o voto do relator, Flávio Dino, no plenário virtual da Corte; julgamento será reiniciado após medida de Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Luiz Fux, fez um destaque (solicitou a retirada do processo do plenário virtual para o plenário presencial), neste sábado (14.nov), no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2. Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Virtualmente, 3 ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) já votaram, acompanhando o relator, ministro Flávio Dino, confirmando as regras definidas por ele para o início da jornada 5 X 2 em 16 de dezembro. Com a medida de Fux, os votos são zerados e o julgamento é reiniciado. DECISÃO DE DINO O ministro Flávio Dino rejeitou rejeitou na 5ª feira (12.nov) os pedidos da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) para adiar o início da implementação da nova jornada. Argumentou que não identificou violações constitucionais que justifiquem um adiamento. As entidades pedem que o Supremo suspenda esse calendário e estabeleça um período de transição de 12 meses para a 1ª etapa e de mais 12 meses para abaixar o limite até 40 horas semanais, como proposto pela emenda. Na decisão, Dino retirou as chamadas travas temporais impostas pela emenda constitucional às folgas remuneradas. Ele decidiu que esses repousos podem ser determinados por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que preservados, na média do mês, os 2 dias de descanso semanais e ao menos uma folga por semana. “Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados” , escreveu. Se for mantido o calendário, a escala 6 X 1 acaba em 16 de dezembro deste ano, com a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e um 2º dia de repouso remunerado. Já a 2ª etapa da mudança começará em 16 de dezembro de 2027, quando o limite de trabalho será definitivamente reduzido para 40 horas semanais, conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso.