Difícil reeditar o Lula 1
No pronunciamento de 8/11, o presidente Lula, ao contrário do que muitos esperavam, não se comprometeu com a realização de medidas estruturais para viabilizar um ajuste fiscal digno desse nome. Realçou que vamos implementar “tudo o que prometemos ao povo brasileiro”. Na verdade, ele prometeu mais ga
No pronunciamento de 8/11, o presidente Lula, ao contrário do que muitos esperavam, não se comprometeu com a realização de medidas estruturais para viabilizar um ajuste fiscal digno desse nome. Realçou que vamos implementar “tudo o que prometemos ao povo brasileiro”. Na verdade, ele prometeu mais gastos na campanha, como os de gratuidade do transporte urbano em fins de semana. Quanto às reformas, prometeu “não fazer”. Não fazer a desindexação de despesas previdenciárias ao salário mínimo. Não fazer a redefinição dos pisos constitucionais de saúde e educação. Não mudar nada na Previdência. No discurso, Lula abordou genericamente a questão fiscal. Vangloriou-se de que “ninguém tem a mesma responsabilidade fiscal que eu”. Relembrou que “aprendi com a dona Lindu (sua mãe), que se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar a cara”. Ele parece entender que responsabilidade fiscal é mera questão retórica. Bastaria fazer compromissos verbais sobre o tema, mesmo que os dados oficiais o desmintam. Antes das eleições, muitos apostaram que o presidente promoveria o ajuste necessário. Provavelmente, essas visões estão sendo revistas, mesmo porque pessoas ligadas ao governo afirmaram que o ajuste não é prioridade. Assim o fizeram o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). Para Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, “os governos de Lula sempre tiveram equilíbrio fiscal”, o que os dados oficiais não corroboram. Afirmou que “a gente não aceita ajuste fiscal que corta no SUS e na educação”, mesmo porque o ajuste de Flávio foi “derrotado nas urnas”. Para concluir, assinalou que não é possível render-se a “uma chantagem de mercado à vontade popular”. Como em política tudo é possível, Lula pode surpreender e aceitar os alertas daqueles que estudam as contas públicas. Perceberia o risco de colapso fiscal. Comprometer-se-ia a lutar pelo ajuste necessário para permitir a redução da taxa de juros de mercado. Em seguida, a atividade econômica e a arrecadação federal aumentariam. Estaríamos salvos do desastre que poderia ocorrer sem as reformas estruturais. O problema começa, todavia, quando notícias vazadas pelo governo indicam que não haverá um plano fiscal crível. Uma ideia é a de que o arcabouço fiscal vai mirar o centro da meta. Nada sobre reformas. Sucede que não haverá regra fiscal viável sem reformas estruturais para desengessar o Orçamento. De fato, as despesas obrigatórias perfazem 96% dos gastos primários. Restam apenas 4% para financiar investimentos, políticas públicas relevantes e o custeio das atividades das três esferas de governo. Outra ideia é cortar privilégios, o que seria bem-vindo, diante dos vergonhosos altos salários do Judiciário e do Ministério Público. Isso economizaria alguns bilhões por ano, mas o verdadeiro ajuste fiscal requer mais, algo como R$ 300 bilhões. A margem de manobra do Orçamento, os chamados itens discricionários, representa 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – deve ser menos em 2027 –, o que é inferior ao necessário para gerar um superávit primário de 2,5%, estimado para estabilizar a relação dívida/ PIB. Vem daí a razão do fracasso do teto de gastos e do atual arcabouço fiscal. Desse modo, mesmo que houvesse a paralisação de todas as atividades do setor público federal, o que é impossível, a relação dívida/PIB continuaria subindo. Há quem defenda um ajuste fiscal gradativo. O gradualismo foi defendido por Douglass North (1920-2015), um dos fundadores da economia institucional e prêmio Nobel de Economia (1993). North percebeu o papel das instituições no desenvolvimento e a complexidade política envolvida em alterar as regras do jogo. Se estivesse vivo e fosse consultado, ele reafirmaria o incrementalismo, mas aplicável às reformas estruturais. De fato, vários estudos recomendam que reformas estruturais complexas e impopulares, como as de que precisamos, não podem ser propostas num único bloco, sob a forma de um “emendão” constitucional. Seria recomendável uma sequência capaz de evitar que se concentrem as reações de grupos de pressão contrários às reformas. Mesmo depois de aprovadas, muitas delas produzirão resultados ao longo de anos. A expectativa é a de que os mercados, desde que acreditem em sua realização, anteciparão seus efeitos positivos. Em resumo, até aqui nada faz crer que as reformas estruturais acontecerão. Sem elas, será impossível reeditar o Lula 1, que tantos esperam. Naquela época, as condições eram menos adversas. Os gastos discricionários representavam, proporcionalmente, cinco vezes os atuais. No período, o superávit primário chegou a atingir 4% do PIB. Não foi preciso contrariar vacas sagradas do PT com reformas estruturais, como será agora. No Lula 4, o risco é de crise fiscal de graves consequências. Espero estar errado.