A inconsciência dos juristas

Por Estadão · Categoria: Geral ·

A maior parcela dos que trabalham com Direito não se preocupa com os direitos das futuras gerações. Atuam como profissionais de outros setores, mais preocupados com a obtenção de rendimento suficiente a satisfazer suas necessidades pessoais. E também as de seus dependentes. Não raro, cultivam a cupi

A maior parcela dos que trabalham com Direito não se preocupa com os direitos das futuras gerações. Atuam como profissionais de outros setores, mais preocupados com a obtenção de rendimento suficiente a satisfazer suas necessidades pessoais. E também as de seus dependentes. Não raro, cultivam a cupidez, a ambição, o desejo de fazer fortuna e se destacar. Quase sempre à custa da infelicidade alheia. A questão é muito simples: impõem-se hoje deveres às presentes gerações em benefício das gerações futuras. Essa é uma questão complexa. Quem acompanha a degradação do planeta pode ter certeza se as gerações futuras vão chegar a existir? Está plenamente reservado a elas este espaço crescentemente prejudicado e frágil que chamamos Terra? No fundo, a procriação parece eliminar essa dúvida. Nosso discurso abriga a segurança de que elas continuarão a existir. Só que a existência ou inexistência das gerações do porvir depende do comportamento nosso. Das atuais gerações. Nem sempre nos damos conta de intrincadas questões espaço-temporais. Como temos tratado as relações jurídicas entre sujeitos que poderão nunca existir? Temos noção de que a ação presente condicionará não só o Direito, como a existência do futuro? Edificantes nossas proclamações quanto à humanidade, conceito atemporal, integrado pelos que já foram, pelos que são e pelos que virão. Não nos recusamos a contemplar nossos descendentes, inclusive ao produzir aquela que foi considerada a mais bela norma fundante do século 20, consubstanciada no artigo 225 da Constituição Cidadã. O constituinte, na sua concepção de único artífice da realidade jurídica, instituiu o dever da espécie vivente de preservar o ambiente terrestre para aquela que ainda virá. O direito intergeracional foi bem assimilado em abstrato. Suas consequências no mundo real que esbarram na inércia, na imobilidade, em verdadeira anomia. Anomia, verbete derivado do grego a = sem, nomos = lei ou regra, descreve a condição em que os valores aceitos por uma sociedade perdem a eficácia para orientar o comportamento das pessoas. Émile Durkheim popularizou o termo em duas obras. Para ele, a anomia aflora em momentos de transformações sociais rápidas ou crises econômicas. A sociedade humana fica desorientada e aumenta o número de suicídios. Já Robert K. Merton utilizou o conceito na Teoria da Tensão, sustentando que a anomia ocorre ante o descompasso entre metas valorizadas pela cultura e os meios oferecidos pela estrutura social para atingi-las. O certo é que a nação que possui mais faculdades de Direito do que a soma de todas as outras espalhadas pelo restante do planeta não cumpre a contento os preceitos garantidores de que haja condição de sobrevivência para os que nos sucederão. Os cientistas nos advertiram de que o mau uso dos recursos naturais coloca em risco a subsistência de qualquer espécie de vida sobre o planeta. Hoje, quem está com a palavra é a própria natureza. Sua vulnerabilidade comprova que a ação humana é a responsável pela deterioração ecológica. E já que temos poder sobre a biosfera, somos obrigados a cuidar dela. Não é tão recente o alerta de Hans Jonas: “A biosfera, que se encontra agora submetida ao nosso poder, se converteu precisamente em um bem entregue à nossa tutela e nos coloca uma exigência moral, não só em razão de nós mesmos, senão também em razão dela e por seu direito próprio”. Um excessivo antropocentrismo nos fez negligenciar a responsabilidade sobre o ambiente. Mas como o ser humano integra a natureza, qualquer ameaça a ela se converte em ameaça a si próprio. Ocorre que a deficiência da formação humana encara com resistência aceitar que os seres ditos “racionais” são indissoluvelmente vinculados à natureza. Fazemos parte de uma cadeia existencial cujos elos têm de ser preservados. A ruptura de um só dentre eles significa a inviabilidade de permanência dos ciclos vitais em curso há milhares de anos. A ciência jurídica tem falhado ao incutir em todos os seus milhões de atores em plena atividade nesta república da hermenêutica, nesta nação bizarra de Judiciário de quatro instâncias, de sistema recursal caótico, de país campeão da litigância judicial, noções muito claras e simples, extraíveis da nossa lei fundamental. No afã de produzir decisões judiciais que justifiquem o incremento das estruturas estatais e a criação de mais tribunais, de mais órgãos e setores administrativos, o jurista brasileiro olvida-se de lições irretorquíveis e que foram bem sintetizadas pelo esquecido Hans Jonas, autor de O Princípio Responsabilidade - Ensaio de Uma Ética Para A Civilização Tecnológica . Ele formulou imperativos éticos, que a gravidade do quadro deveria converter em categóricos e que podem ser traduzidos em três frases: Deve haver humanidade. A existência de um mundo é melhor do que sua inexistência. A humanidade existe e o que se busca deve ser a continuidade de sua existência. Para justificar a aplicação de tais imperativos, basta invocar a superioridade do ser frente ao nada e a preeminência absoluta do ser sobre o não-ser. Depende de nós existir geração futura ou o nada.