Cármen arquiva ação sobre bloqueios de Bolsonaro a jornalistas no X
Ministra diz que medida violou liberdade de imprensa, mas considera que saída do ex-presidente do cargo fez ação perder o objeto
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, na 5ª feira (12.nov.2026), uma ação apresentada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em 2021 contra o bloqueio de jornalistas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X, antigo Twitter. Leia a íntegra da decisão (PDF – 197 kB). A associação acionou o Supremo em julho de 2021 porque, segundo a entidade, 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados no perfil de Bolsonaro desde 2018. A Abraji pediu que os profissionais recuperassem o acesso à conta e que o então presidente fosse impedido de realizar novos bloqueios. Na decisão, Cármen Lúcia declarou que o bloqueio de jornalistas por um presidente viola garantias constitucionais. “O ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado” , escreveu a ministra. Apesar desse entendimento, Cármen Lúcia encerrou o processo por considerar que Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023 e que a ação perdeu o objeto. Para ela, como o perfil usado nos bloqueios era particular, e não uma conta oficial da Presidência, a saída do cargo mudou a natureza do caso.