O perigo de politizar o Coaf
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ressuscitou uma velha disputa a respeito de qual guarda-chuva deveria abrigar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Há quem queira transferi-lo do Banco Central para a estrutura da segurança pública, a pretexto de fort
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ressuscitou uma velha disputa a respeito de qual guarda-chuva deveria abrigar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Há quem queira transferi-lo do Banco Central para a estrutura da segurança pública, a pretexto de fortalecer o combate ao crime organizado. A história, no entanto, recomenda cautela. O Coaf dispõe de informações capazes de constranger os mais poderosos da República. Seria imprudente entregar a guarda desse patrimônio sensível a quem possa ter interesse no que ele revela ou no que deixa de revelar. O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, defende a permanência no Banco Central. Em entrevista a O Globo , lembrou que o conselho não se ocupa apenas do combate à criminalidade, mas também da supervisão e da regulação de setores econômicos. “Está no local adequado, porque tem que continuar atuando nessas duas áreas”, afirmou. A discussão e o risco de aparelhar o órgão não são de hoje. Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, considerava estratégica a manutenção do Coaf sob seu comando, como parte do esforço de integrar as estruturas de combate à corrupção. O Congresso acabou retirando o órgão da pasta e o devolveu ao Ministério da Economia. Foi um bem-vindo freio à tentativa de transformar parte do Estado em aparelho da Lava Jato. O Coaf já havia demonstrado sua eficiência nas investigações do mensalão e do petrolão sem estar subordinado à Justiça. Em diferentes democracias, a inteligência financeira está vinculada a estruturas econômicas, policiais ou administrativas. A autonomia não é um atributo do organograma. Depende, sobretudo, da capacidade de contrariar interesses sem sofrer represálias. Uma transferência só se justificaria por ganhos concretos de eficiência, jamais pela conveniência de quem pretende comandar o órgão. O risco maior de uma eventual mudança é deixar o Coaf mais exposto às interferências de quem exerce o poder político. O rigor é uma virtude muito valorizada na investigação da vida alheia. Enquanto os relatórios alcançam adversários, todos parecem apreciar o desvelo dos investigadores. A dificuldade começa quando o dinheiro rastreado aponta para os amigos, os aliados ou o próprio governo. É justamente nessas circunstâncias que a autonomia do Coaf precisa prevalecer, com uma direção técnica capaz de resistir às pressões de ocasião. A inteligência financeira precisa estar a salvo das tentativas de enfraquecê-la e também de seu uso abusivo. O Coaf deve seguir o dinheiro, ainda que a trilha conduza aos gabinetes mais influentes de Brasília. O trabalho desse órgão ajudou a revelar, por exemplo, as movimentações suspeitas com dinheiro de funcionários do gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual no Rio. Mais recentemente, relatórios identificaram transações ligadas à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, inclusive envolvendo pessoas com foro privilegiado. É bem possível que nada disso tivesse sido revelado se o Coaf estivesse aparelhado por políticos.