Mercado de pós-graduação online explode com cursos ‘barriga de aluguel’ e sem supervisão do MEC

Por Estadão · Categoria: Geral ·

A ideia de life long learning (aprendizado ao longo da vida) associada à facilidade da educação a distância ( EAD ) impulsionou a pós-graduação lato sensu no País nos últimos anos e criou um mercado heterogêneo e desregulado. Em buscas rápidas na internet é possível achar desde cursos de Marketing p

A ideia de life long learning (aprendizado ao longo da vida) associada à facilidade da educação a distância ( EAD ) impulsionou a pós-graduação lato sensu no País nos últimos anos e criou um mercado heterogêneo e desregulado. Em buscas rápidas na internet é possível achar desde cursos de Marketing por R$ 16,90 mensais a outros com professores consagrados, que custam R$ 20 mil. Há ainda empresas que oferecem transformar até cursinhos online de influenciadores em pós por meio de convênios pouco transparentes com faculdades. Apesar de as propagandas dizerem o tempo todo serem “cursos reconhecidos pelo MEC ”, o Ministério da Educação não tem controle algum ou faz qualquer avaliação de qualidade. Na prática, o que existe é o credenciamento das faculdades e universidades que podem oferecer especializações. Mas isso não significa que cada curso tenha sido analisado ou aprovado pelo governo. Uma nova regra para tentar impor mais rigor ao sistema foi aprovada em outubro no Conselho Nacional de Educação (CNE) e deve ser homologada em breve pelo governo. O MEC diz que só se pronunciará oficialmente depois disso. Sem a regulação, é difícil para um interessado nos cursos diferenciar especializações de boa e de má qualidade. Grandes empresas de ensino superior privado ouvidas pelo Estadão veem na nova regra uma oportunidade de regular melhor o mercado. Outros representantes do setor, porém, citam risco de engessamento com a norma (leia mais abaixo) . A maioria desses cursos de especialização são em áreas como Negócios, Direito, Saúde, Educação e Tecnologia. Eles não oferecem título de mestre ou doutor, como a chamada pós graduação stricto sensu, e, sim, certificados que carregam a promessa de progressão na carreira ou aumento salarial. E são diferentes dos “cursos livres”: capacitações ou aperfeiçoamentos que podem ser oferecidos por empresas e outras organizações sem autorização do MEC. Pela norma atual, o objetivo da pós lato sensu é aprofundar conhecimentos práticos e teóricos do profissional após a graduação, dando título de especialista. O que o MEC tem é apenas o registro da quantidade. São quase 180 mil especializações a distância no sistema do governo, cadastradas por faculdade ou universidades - são elas que têm aval do governo para oferecer pós lato sensu e dar o certificado. Mas várias empresas, de natureza distinta, ofertam pós com temas e valores diversos, o que é chamado de “barriga de aluguel”. Elas fazem parcerias com faculdades ou universidades para emitir o certificado do MEC, mas muitas vezes não há professores da instituição dando aulas no curso nem responsabilidade pelo conteúdo ou materiais das aulas. Muitos anúncios sequer informam a faculdade que dá o certificado. Entre especialistas, o entendimento é de que essas faculdades só “vendem o carimbo” para empresas que querem entrar nesse mercado aquecido. Essas empresas, porém, não são autorizadas a emitir certificados. Há ainda um terceiro ator nesse mercado: empresas especializadas em transformar qualquer coisa numa pós. Nas redes sociais, anúncios oferecem criar uma especialização a partir de um livro ou um cursinho livre dado na internet por um influenciador. “Como fundar uma plataforma EAD com a chancela do MEC e faturar mais de R$ 100 mil investindo apenas R$ 200 por mês?”, convida a moça em um anúncio no Instagram, da The Members Brasil, nas redes sociais. A plataforma oferece um aplicativo para cursos online de qualquer área, no estilo Netflix, mas diz que “a verdadeira cereja do bolo é a credibilidade, conquistar o reconhecimento do MEC para o seu curso para que qualquer desconhecido compre sem pensar duas vezes”. O anúncio ainda diz que isso custaria R$ 20 mil, mas quem comprar o plano do aplicativo ganha “automaticamente a chancela do MEC, como um presente”. Procurada pela reportagem, a The Members Brasil - registrada como empresa de tecnologia em Barueri (SP) - não respondeu. Em seu site, a empresa informa que os certificados do MEC são feitos com a “nossa Universidade Parceira”, sem citar a instituição. “A era das videoaulas soltas chegou ao fim”, diz outra propaganda no Instagram. Com a promessa de fazer “infoprodutores faturarem cada vez mais”, a Usina Edu oferece transformar aulas online em um curso com “reconhecimento universitário”. Também diz conectar o influenciador a uma universidade, que pode emitir certificados, sem informar qual instituição. “Faça agora o diagnóstico e veja se seu curso tem potencial para virar uma pós-graduação”, promete outra propaganda. Procurada, a Usina Edu diz que “reúne estruturação pedagógica, apoio à composição do corpo acadêmico, organização de processos e documentos, tecnologia e acompanhamento regulatório”. “Os cursos desenvolvidos com esse apoio são instituídos, aprovados e conduzidos academicamente pela instituição de ensino superior”, continua. Informa ainda que os professores dos cursos “têm vínculo formal com o programa, o que não significa necessariamente que já integravam o quadro permanente da instituição”. E que “especialistas e produtores de conteúdo também podem contribuir com materiais e atividades”, mas que a “decisão acadêmica e os atos institucionais cabem” às universidades parceiras. Sobre os anúncios que prometem “reconhecimento do MEC”, diz que são “materiais de comunicação de períodos anteriores”. “A orientação atual da Usina é apresentar com precisão a natureza dos serviços prestados”, diz a nota assinada pelo CEO Bruno Macedo, “sem confundir o credenciamento institucional com suposto reconhecimento individual de cada especialização pelo MEC”. Os anúncios, porém, foram vistos pela reportagem neste mês nas redes sociais. Mercado ‘excessivamente amplo e permissivo’ A expansão das pós ocorreu nos últimos anos, após uma resolução do CNE, de 2018, que permitiu convênios e parcerias nas especializações com “instituições do mundo do trabalho de reconhecida qualidade”. A norma estipulou também que eles deveriam ter no mínimo 360 horas/aula e exigiu, no mínimo, 30% de professores com mestrado ou doutorado, mas sem dar detalhes de quem teria que contratar esses docentes. Após anos de grande expansão, em outubro de 2025, numa proposta para mudar a norma, o CNE reconheceu que o modelo era “excessivamente amplo e permissivo”, e pediu “a vedação a parcerias de fachada e a intermediações comerciais que caracterizem oferta irregular”. O texto dizia ainda que ausência de critérios objetivos para credenciar essas entidades criava insegurança jurídica e facilitava a redução da qualidade dos cursos. Mas a norma ficou parada no gabinete do ministro (que precisa homologá-la para se tornar efetiva) durante um ano, segundo o MEC, por questões burocráticas. No mês passado, voltou ao CNE para reanálise. O conselho fez ajustes jurídicos e aprovou novamente, em 8 de outubro, uma resolução praticamente nos mesmos termos, que define mais claramente as instituições que podem oferecer a pós lato sensu e prevê regras mais rígidas às parcerias. Agora, além de 30% dos docentes precisarem ter mestrado ou doutorado, no mínimo 50% deve ter vínculo com a própria instituição de ensino. Presidente da comissão que analisou o parecer no CNE, Celso Niskier explica que os convênios, para serem legítimos, passarão a exigir coautoria acadêmica e responsabilidade compartilhada. “Parcerias serão bem-vindas, mas em regime de colaboração acadêmica e cogestão, e não como terceirização de serviços”, afirma. O texto ainda proíbe que instituições ofereçam cursos fora da sua área principal de atuação. As pós de Saúde, em especial, só poderão ser dadas por instituições que já tenham graduação na área. O Estadão encontrou, por exemplo, especializações em Neuropsicologia, ABA Aplicada ao Transtorno do Espectro Autista, Gestão Hospitalar, entre outros, por empresas sem relação com a área. ‘Nem precisa assistir aula se não quiser’, diz aluna A bióloga Juliana Lehmen comprou em abril um “pacote” com quatro pós-graduações em áreas de gestão e licença ambiental, no formato EAD, da instituição Educaminas. As promoções que vendem vários cursos juntos são comuns na internet. Neste mês, há inclusive liquidação de black friday das especializações. Nos três dias seguintes, a estudante já tinha concluído mais de 50% de cada uma das pós-graduações. Juntas, elas deveriam somar 2,8 mil horas de estudo, ou 116 dias inteiros. Ela conta que fez tudo rápido porque o material de estudo era muito simples e as avaliações não tinham dificuldade alguma. As provas permitem três tentativas de serem respondidas em um período de duas horas. “Fiz um teste. Abri uma e não concluí a tempo. No outro dia estava lá a oportunidade de abrir e tentar de novo”. Também é possível refazer a prova em mais duas tentativas, caso não atinja nota mínima na primeira. O Estadão testou as avaliações. Após responder a uma prova sobre gestão e tratamento de resíduos, Juliana permitiu que a reportagem fizesse uma das tentativas restantes para ver o nível de dificuldade para um leigo. Em 25 minutos, alguém que jamais estudou a área ambiental acertou as 10 questões. Outro caso é a da psicóloga Luana Santos, que se matriculou numa especialização de Psicologia Social atraída pelos anúncios com valores acessíveis da Educaminas. Segundo ela, é possível ir bem na prova sem conhecimento do conteúdo, já que funcionam no “copia e cola”. “Tem uma barra na interface que você avança e consegue, se quiser, chegar nas provas. Nem precisa assistir à aula se não quiser”, completa Luana. Os materiais de estudo, afirmam as alunas, têm problemas graves de referência e estão desatualizados. As aulas em vídeo se resumem a “professores lendo uma apresentação de Powerpoint”. ”Não existe interação ou explicação sobre o que está sendo dito. Os conteúdos são repetidos e um único professor grava aulas que servem para várias disciplinas", diz Juliana. Juliana pagou, pelos quatro cursos, 12 parcelas de R$ 51,67, totalizando R$ 620,04. As duas estudantes dizem que não precisaram apresentar documento comprovando a graduação completa para assinar contrato. “Perdi várias chances de colocação profissional para pessoas que tinham pós-graduação, já que as especializações contam pontos em provas de títulos. Por isso resolvi fazer, mas foi uma decepção”, afirma. A Educaminas, segundo seu CNPJ, é uma empresa registrada na área de “Educação superior - pós-graduação e extensão”, mas isso não a autoriza automaticamente a oferecer especializações. Procurada, a empresa afirmou atuar “como polo de captação de alunos, em parceria” com a Faculdade Iguaçu, responsável pela oferta acadêmica da pós-graduação lato sensu “e pela respectiva certificação”. Em nota ao Estadão , o setor jurídico da Educaminas disse ainda que os cursos são “EAD, de forma online e predominantemente assíncrona (quando a aula não é ao vivo) , permitindo ao aluno flexibilidade na organização dos estudos”. “O prazo mínimo de integralização varia conforme a carga horária e as características de cada curso, sendo exigidos o cumprimento do período mínimo, aproveitamento acadêmico de pelo menos 70% nas disciplinas e atendimento aos demais requisitos acadêmicos e documentais para a certificação.” A reportagem fez contato por email com a Faculdade Iguaçu e não obteve resposta. O Estadão identificou várias outras empresas que anunciam nas redes sociais Facebook e Instagram pós-graduações lato sensu EAD com parcelas a partir de R$ 16,90. Em comum, a maioria oferta cursos “reconhecidos pelo MEC”, mas raramente informam que não são faculdades e que os certificados serão emitidos por outra instituição. Em alguns casos, é impossível descobrir quem emite o documento. Vender diploma ou vender formação? Procurado, o MEC diz que se pronunciaria oficialmente após a homologação do novo parecer, o que deve ocorrer ainda este mês. Segundo o Estadão apurou, a pasta concorda em impedir as parcerias de fachada e “moralizar a oferta”. O parecer com a nova regra prevê fiscalização para “coibir fraudes, parcerias de fachada e intermediações comerciais de turmas”. E diz que qualquer terceirização de oferta ou arranjo “que simule oferta irregular configura infração administrativa”. Se o curso é ofertado em colaboração, o termo de parceria deve ser obrigatoriamente registrado no MEC antes de as turmas começarem. O formulário deve detalhar endereços de funcionamento, polos e divisão de responsabilidades. No registo, é proibido computar professores vinculados exclusivamente a empresas parceiras ou pessoas jurídicas intermediárias. As parcerias serão permitidas exclusivamente entre instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino, o que quer dizer faculdades e universidades, mas também podem ser instituições com programas de pós-stricto sensu; escolas de governo credenciadas; Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e instituições mantidas por entidades corporativo-profissionais, sindicais ou de classe que tenham credenciamento exclusivo no MEC. O tamanho do mercado limita a capacidade de avaliação pelo ministério (como ocorre em graduações, mestrados e doutorados), mas regras mais claras ajudam a barrar parcerias precárias, dizem os especialistas. Para Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, entidade que reúne instituições de ensino superior no País, é preciso organizar o mercado e acabar com a “barriga de aluguel”. Mas, segundo ele, há parcerias sérias que podem ser prejudicadas. “Obrigar 50% do corpo docente ser vinculado à instituição pode ser difícil de cumprir para cursos muito ligados ao mercado de trabalho e à tecnologia”, afirma. “O governo não deveria ir pelo caminho de engessar e, sim, de supervisão e avaliação.” ‘Não se pode colocar todos numa régua e diz que pós online não tem qualidade “Enxergo um mercado que baixou a régua, vende diploma em vez de vender formação, impacta o mercado todo”, afirma o diretor de educação continuada da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Tiago Rigo. A instituição oferece mais de 50 cursos de pós online com a Uol Edtech que, segundo ele, é apenas um parceiro tecnológico, que fica responsável pela plataforma educacional de EAD. “A responsabilidade acadêmica é 100% nossa”, diz. Ele se diz favorável a uma regulação do mercado e não acredita que a nova regra afete parcerias como a que tem a PUC-RS. Nos últimos dez anos foram quase 90 mil alunos em pós EAD na instituição. Entre os cursos anunciados no site estão nomes como Daniel Goleman, psicólogo e jornalista americano, conhecido como o “pai da inteligência emocional”, e com o psicanalista Christian Dunker. Rigo explica que eles são os chamados “professores inspiracionais” do curso, que dão algumas aulas, mas o restante dos módulos e o acompanhamento dos alunos ficam por conta de docentes da PUC-RS. “Nossas pesquisas mostram que 90% (dos alunos) destacam ganho de conhecimento prático e aumento de salário. A nova resolução tem o objetivo de qualificar o mercado. Não se pode colocar todos numa régua e dizer que pós online não tem qualidade.” A UOL Edtech, do grupo UOL, é uma das maiores empresas de tecnologia para educação e tem parcerias com nove universidades. Foram formados já 130 mil alunos em 250 cursos. Procurada, a empresa informa que “a regulamentação deve reconhecer a importância de modelos de parceria que combinam a excelência acadêmica das universidades com a capacidade de inovação, tecnologia e distribuição de empresas especializadas em educação digital”. Diz ainda que as universidades parceiras são responsáveis pelas “decisões pedagógicas, pelo corpo docente e pela qualidade acadêmica dos cursos” e a empresa cuida da tecnologia, inteligência de mercado, marketing, experiência digital e gestão operacional. “De 5 anos a 10 anos para cá, o lifelong learning virou tendência. Antes, a pós lato sensu era marginal para as instituições”, afirma Luiz Trivelato, CEO do A+ Educação, outro grupo que atua em parceria com universidades. Ele diz que usa a expertise e a estrutura da editora Artmed, que originou a empresa, para elaborar os materiais dos cursos com os profissionais das universidades parceiras. E oferece a estrutura tecnológica para a pós a distância e o serviço de captação de alunos. Para o CEO, a nova regulamentação é “bem-vinda” porque o cliente não tem ideia de quem certifica cursos e, muitas vezes “há materiais copiados de conteúdos da internet”. “Nesse mercado tudo vira pós. Mas o MEC devia olhar a natureza dos contratos.”