Free flow: saiba como pagar pedágio atrasado e evitar multa

Por TMC — Brasil · Categoria: Nacional ·

Prazo para rodovias estaduais termina nesta segunda-feira (16/11); a solicitação varia em rodovias estaduais e federais The post Free flow: saiba como pagar pedágio atrasado e evitar multa appeared first on TMC.

Nesta segunda-feira (16/11) termina o período estabelecido para quitar os débitos nas rodovias estaduais de São Paulo, os motoristas multados por deixar de pagar o pedágio eletrônico free flow em São Paulo ainda podem regularizar a situação e solicitar o ressarcimento dos valores pagos, mas com atenção ao prazo. A restituição não é automática. Para ter direito ao reembolso, o motorista precisa primeiro regularizar o pagamento do pedágio e, em seguida, apresentar um requerimento ao órgão responsável. O procedimento varia conforme o tipo de rodovia. Leia mais: Enem 2026: Veja quando saem o gabarito oficial e o resultado da prova Como consultar e quitar o débito Antes de solicitar o reembolso, o motorista precisa verificar se existem pendências relacionadas ao pedágio eletrônico. A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil , mediante acesso com uma conta Gov.br . O pagamento, porém, não é realizado pelo aplicativo. A quitação deve ocorrer no site ou nos canais de atendimento da concessionária responsável pelo trecho. Segundo deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em abril, motoristas que deixaram de pagar o pedágio free flow dentro do prazo de 30 dias têm até 16 de novembro para regularizar a situação. Assim, quem quitar o débito dentro desse período terá a infração cancelada e poderá solicitar a devolução de multas que já tenham sido pagas. O valor da penalidade por deixar de pagar o pedágio eletrônico é de R$ 195,23 . A medida tem efeito retroativo e contempla multas aplicadas desde o início da operação do sistema free flow no Brasil. Na rodovia Rio-Santos (RJ), por exemplo, a cobrança começou em 31 de março de 2023, com a ativação do primeiro pórtico. Como pedir o reembolso da multa do free flow O procedimento depende da cobrança ter sido realizada em uma rodovia estadual ou federal. Em rodovias estaduais de São Paulo Nas estradas estaduais paulistas, o pedido de restituição deve ser feito pelo site do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). Para acessar o serviço, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Após a aprovação da solicitação, o valor é transferido em três a cinco dias úteis para a conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do titular. Rodovias federais Nas federais, o ressarcimento deve ser solicitado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , por meio de peticionamento eletrônico. O motorista pode utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-ANTT) ou a plataforma Gov.br. Para fazer o pedido pelo SEI, é necessário: Acessar o portal SEI da ANTT ; Selecionar a opção “Usuário Externo do SEI-ANTT (Peticionamento Eletrônico)”; Clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”; Preencher os dados solicitados e enviar o cadastro. Segundo a agência, a habilitação do usuário ocorre em até 48 horas. Quem preferir utilizar o Gov.br deve entrar na conta e acessar o serviço de protocolo de documentos junto à ANTT . O formulário de restituição está disponível no site da agência, no menu “Multas e Serviços”, dentro da seção “Serviços”, no item “Requerimento para restituição de multas e taxas”. Reembolso de multas do free flow ainda é baixo Apesar do prazo terminar nesta segunda-feira (16/11), a adesão ao ressarcimento ainda é pequena nas rodovias estaduais de São Paulo. Segundo o DER-SP, até sexta-feira (13), apenas 3.088 multas haviam sido reembolsadas. O número representa 1,16% dos 267 mil usuários elegíveis à restituição no estado. Durante os 200 dias previstos na deliberação do Contran, novas autuações por falta de pagamento do pedágio eletrônico ficaram suspensas. Com o encerramento desse período, volta a valer a regra que estabelece prazo de até 30 dias para quitar a tarifa após a passagem pelo pórtico. *estagiária sob supervisão de Carolina Ferreira The post Free flow: saiba como pagar pedágio atrasado e evitar multa appeared first on TMC .