MEC prepara novas regras para a pós-graduação e parcerias de fachada; veja o que deve mudar
O Ministério da Educação (MEC) prepara uma nova regulamentação para os cursos de pós-graduação lato sensu, conhecidos como especializações, com o objetivo de aumentar o controle sobre um mercado que cresceu nos últimos anos praticamente sem avaliação de qualidade. A proposta, aprovada em outubro pel
O Ministério da Educação (MEC) prepara uma nova regulamentação para os cursos de pós-graduação lato sensu, conhecidos como especializações, com o objetivo de aumentar o controle sobre um mercado que cresceu nos últimos anos praticamente sem avaliação de qualidade. A proposta, aprovada em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece regras mais rígidas para parcerias entre instituições, contratação de professores e oferta de cursos, especialmente na área da Saúde. A mudança pretende combater a chamada “barriga de aluguel”, prática em que faculdades e universidades emitem certificados de cursos comercializados por outras empresas, sem necessariamente participar da elaboração do conteúdo ou da contratação dos professores. Como mostrou investigação do Estadão , há empresas que anunciam especializações sem informar claramente qual instituição é responsável pela formação e pela certificação dos alunos. A regulamentação atual, de 2018, permitiu a expansão das parcerias entre instituições de ensino superior e organizações do mercado de trabalho, mas não estabeleceu mecanismos suficientes para garantir a qualidade dessas ofertas. No parecer que deu origem à nova proposta, o próprio CNE reconheceu que o modelo se tornou “excessivamente amplo e permissivo”. A nova resolução foi aprovada inicialmente em outubro de 2025, mas permaneceu durante cerca de um ano no MEC, antes de retornar ao conselho para ajustes jurídicos. O texto foi aprovado novamente em 8 de outubro de 2026 e ainda depende de homologação ministerial para entrar em vigor. Procurado, o ministério afirmou que se pronunciaria oficialmente após a homologação do novo parecer, o que é previsto para ocorrer ainda neste mês. Conforme o Estadão apurou, a pasta concorda em impedir as parcerias de fachada para “moralizar a oferta”. Veja as principais mudanças previstas Fim das parcerias de fachada: faculdades e universidades não poderão apenas emprestar seu nome para certificar cursos organizados por outras empresas. As parcerias acadêmicas deverão envolver participação efetiva na elaboração do projeto pedagógico, na gestão dos professores e na responsabilidade pela formação. Restrições às parcerias com empresas: a oferta conjunta de pós-graduações ficará restrita a instituições credenciadas pelo MEC. Empresas que não tenham esse credenciamento poderão continuar prestando serviços, como tecnologia e apoio operacional, mas não poderão assumir a gestão acadêmica dos cursos. A nova regra proíbe a intermediação comercial de turmas, a terceirização integral ou predominante da gestão acadêmica e as chamadas parcerias de fachada, em que faculdades apenas emprestam seu nome para emitir certificados. Mais professores vinculados às instituições: pelo menos 50% do corpo docente de cada especialização deverá ter vínculo jurídico direto com a instituição responsável ou sua mantenedora. Esse vínculo poderá ser empregatício ou por contrato de prestação de serviços docentes. Continua valendo a exigência de que pelo menos 30% dos professores tenham mestrado ou doutorado. Restrições às áreas de atuação: faculdades sem autonomia universitária só poderão oferecer especializações nas áreas gerais em que já tenham cursos de graduação autorizados. A medida busca impedir a oferta indiscriminada de cursos em áreas nas quais a instituição não tem experiência acadêmica. Regras específicas para a Saúde: especializações nessa área só poderão ser oferecidas por instituições de ensino superior que já tenham graduação autorizada na área da Saúde. A resolução também impede que esses cursos sejam apresentados como substitutos de residências médicas ou multiprofissionais. Registro prévio no MEC: os cursos e as parcerias deverão ser registrados no sistema e-MEC antes do início da oferta. Os registros deverão identificar as instituições responsáveis, os locais de funcionamento e as condições acadêmicas da formação. Mais exigências para avaliação e certificação: a carga horária mínima continuará sendo de 360 horas, mas haverá exigência de frequência mínima de 75%, inclusive com acompanhamento das atividades na educação a distância. Os certificados deverão ser digitais e acompanhados do histórico escolar. Fiscalização pelo MEC: a nova regra prevê ações de supervisão para coibir fraudes, parcerias de fachada e a comercialização irregular de cursos. As instituições deverão registrar previamente as especializações e eventuais parcerias no sistema e-MEC, identificando os responsáveis pela formação. O descumprimento das exigências poderá resultar em sanções administrativas. A resolução, porém, não cria um sistema de avaliação individual da qualidade dos cursos, nem estabelece como será feita a fiscalização na prática. Setor vê avanços, mas teme restrições Representantes do ensino superior privado ouvidos pelo Estadão consideram necessária uma regulamentação que diferencie parcerias acadêmicas legítimas de operações comerciais voltadas principalmente à venda de certificados. Há, porém, preocupação com a exigência de que metade dos professores tenha vínculo direto com a instituição. Segundo parte dos representantes do setor, a regra pode dificultar a participação de profissionais que atuam no mercado de trabalho, especialmente em áreas como Tecnologia e Negócios. Por outro lado, instituições que já mantêm parcerias acadêmicas estruturadas avaliam que as mudanças podem ajudar a combater a concorrência de cursos com pouca exigência acadêmica e valorizar a qualidade da formação. A nova resolução não prevê que o MEC passe a avaliar individualmente todas as especializações, como ocorre com os cursos de graduação. A estratégia é estabelecer exigências mais claras para a oferta e ampliar as possibilidades de supervisão e fiscalização. Após a publicação da norma, as instituições terão 180 dias para se adequar às novas exigências. As turmas já iniciadas e aquelas com editais publicados antes da entrada em vigor poderão ser concluídas segundo as regras anteriores.