Lava Jato: o passado que o processo não apaga
Em 1984 , George Orwell imaginou um poder capaz de alterar continuamente os arquivos do passado para que o presente parecesse sempre coerente. Fora da ficção, porém, os registros resistem ao tempo e acabam por denunciar a memória seletiva de quem tenta reescrevê-los. A verdade possui uma vantagem si
Em 1984 , George Orwell imaginou um poder capaz de alterar continuamente os arquivos do passado para que o presente parecesse sempre coerente. Fora da ficção, porém, os registros resistem ao tempo e acabam por denunciar a memória seletiva de quem tenta reescrevê-los. A verdade possui uma vantagem silenciosa sobre as versões de conveniência: ela não exige esforço de memória para permanecer igual ontem e hoje, ao passo que reescrever o passado cobra sempre o preço da contradição. Na arena política, o esquecimento seletivo costuma ser tratado como ferramenta retórica corriqueira. No sistema de Justiça, contudo, a memória tem registro público, numeração processual e assinatura oficial. E quando um magistrado decide ir às redes sociais para recontar o que julgou anos antes, o contraste entre a narrativa do presente e a letra fria dos autos do passado torna-se um exercício revelador sobre os rumos das nossas instituições. Em recente publicação na rede social X, a propósito dos debates sobre a devolução de valores à empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá , o ministro Gilmar Mendes reagiu com veemência aos que afirmam que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anulada por “motivos formais”. Segundo o ministro, não houve meros detalhes processuais: o ex-juiz Sérgio Moro teria sido declarado suspeito diante de “provas robustas” de conluio com o então procurador Deltan Dallagnol . Para sustentar essa afirmação, o ministro passou a enumerar o conteúdo de mensagens obtidas na Operação Spoofing , mencionando combinação de atos, antecipação de decisões, indicação de testemunhas e interferência na escalação de procuradores. Ocorre que, ao confrontar a postagem atual com o acórdão oficial lavrado pelo próprio ministro em março de 2021, emerge uma contradição documental difícil de contornar. No julgamento do Habeas Corpus 164.493/PR pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal , iniciado em dezembro de 2018 com dois votos pela denegação da ordem e retomado apenas em março de 2021, quando se definiu por três votos a dois após reversão de voto no colegiado, Gilmar Mendes assumiu a relatoria do acórdão e fez questão de excluir expressamente as mensagens da Operação Spoofing da fundamentação jurídica da suspeição. Não foi uma omissão acidental, mas uma escolha deliberada e escrita com todas as letras no item 5 da ementa oficial daquele julgado. Afirmou-se ali a “desnecessidade de utilização dos diálogos obtidos na Operação Spoofing”, registrando-se que a conclusão pela parcialidade prescindia “da valoração dos elementos de prova de origem potencialmente ilícita pela defesa, que nem sequer constam dos autos deste Habeas Corpus”. Naquele momento, a estratégia jurídica era clara. Como o pedido havia sido protocolado em novembro de 2018, meses antes da divulgação das conversas hackeadas, e o aproveitamento de material obtido por invasão criminosa de aparelhos telefônicos enfrentava forte resistência jurídica, o relator para o acórdão optou por blindar sua decisão. Sustentou a suspeição exclusivamente em sete fatos públicos ocorridos entre 2016 e 2018, como a condução coercitiva, o levantamento de sigilo de áudios, a atuação no plantão de julho de 2018 e a aceitação posterior de cargo no Executivo; atos todos públicos, já amplamente conhecidos quando a própria Corte validava a condução dos processos em Curitiba, e que por si sós jamais demonstraram o “conluio” secreto agora invocado. Ou alguém se esqueceu de que, durante anos, repetiu-se à exaustão que a anulação da Lava Jato não dependera das mensagens vazadas justamente para conferir verniz de estrita legalidade formal àquela reviravolta jurisprudencial? O tempo, porém, costuma cobrar seu preço à coerência. Passados cinco anos, no calor do debate público sobre os efeitos patrimoniais daquelas anulações, o discurso oficial migrou dos limites estritos dos autos de 2021 para o terreno das mensagens que, à época, foram declaradas dispensáveis e nem sequer integravam o processo. Mesmo que os diálogos da Operação Spoofing tenham sido mencionados em debates orais e posteriormente admitidos em outras decisões da Corte, atribuir retroativamente o resultado do julgamento do tríplex àquilo que a própria ementa descartou revela como a fronteira entre a fundamentação jurisdicional e a disputa de narrativas tornou-se perigosamente tênue. Vale lembrar, ainda, que a expressão “motivos formais” não surgiu do nada no debate jurídico brasileiro. Ela decorre da própria arquitetura das decisões do Supremo naquele mês de março de 2021. Na véspera da retomada do julgamento da suspeição na Segunda Turma (que o próprio relator havia julgado prejudicado) o ministro Edson Fachin anulara monocraticamente todas as condenações do caso com base estritamente na incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba. Tratava-se de um vício de natureza rigorosamente processual e formal, construído após anos de reiteradas decisões da mesma Corte validando aquela competência. Foi assim quando se alterou o entendimento sobre a competência da Justiça Eleitoral; foi assim quando se criou a regra da ordem das alegações finais entre delatores e delatados; e foi assim quando os processos da maior investigação contra a corrupção do país foram reduzidos a escombros jurídicos. Quando julgadores abandonam a sobriedade dos autos para disputar a memória histórica nas redes sociais, o dano ultrapassa a discussão sobre um processo específico. Expõe-se à sociedade a fragilidade de decisões que, ontem, exigiam rigor técnico para afastar provas de origem ilícita e, hoje, invocam exatamente essas mesmas mensagens como fundamento central para justificar seus efeitos. Já advertia Quintiliano, mestre da retórica antiga, que quem se afasta da exatidão dos fatos precisa ter memória prodigiosa. E Michel de Montaigne completaria, séculos depois, que enquanto a verdade segue um único trilho, as versões moldadas pela conveniência multiplicam-se até trair seus próprios autores. No fim, os autos permanecem lá, imutáveis, como testemunhas silenciosas daquilo que realmente foi escrito e decidido. E, diante deles, nenhuma postagem em rede social é capaz de reescrever o passado sem denunciar as contradições do presente.