Fachin defende cooperação e diálogo em fórum de cortes supremas do Mercosul

Por CNN Brasil · Categoria: Nacional ·

Magistrado avalia que colaboração deve ser distribuída em cinco "linhas prioritárias de ação conjunta" que envolvem desde a independência judicial até o intercâmbio de conhecimento regional

O ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin , defendeu, nesta segunda-feira (16), uma cooperação latino-americana e o fortalecimento do diálogo regional no XI Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília. O magistrado avalia que a cooperação para contribuir com a ordem internacional deve ser distribuída em cinco “linhas prioritárias de ação conjunta” . As ações envolvem a promoção de independência judicial, troca de conhecimento entre governos e o fortalecimento da presença latino-americana no debate internacional. Veja mais detalhes de cada proposta: Leia Mais Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, diz Fachin Fachin completa um ano na presidência do STF sob pressão Fachin: "Nenhuma autoridade está acima da Constituição" Primeira etapa: independência judicial O primeiro ponto que Fachin defendeu na reunião diz respeito à “coordenação permanente na defesa e na promoção da independência judicial” . No discurso, ele também disse que a “cooperação não deve depender apenas de encontros ocasionais ou da disposição pessoal dos dirigentes de cortes supremas e tribunais constitucionais”. “É necessário um sentido de continuidade”, completou. Segunda etapa: intercâmbio de experiências Fachin disse que um “intercâmbio de experiências” sobre integridade e governança judicial são essenciais para a ordem internacional. O ministro sugeriu que houvesse troca de conhecimento com relação a Códigos de ética, mecanismos de prevenção de conflitos de interesses , transparência administrativa, publicidade das agendas institucionais e boas práticas de gestão. Terceira etapa: modernização dos sistemas de Justiça Para Fachin, outro ponto essencial para a ordem internacional na América Latina é a “cooperação para a modernização dos sistemas de Justiça “. “A legitimidade do Judiciário não depende apenas da correção jurídica de suas decisões. Depende também de sua capacidade de oferecer respostas tempestivas, acessíveis e efetivas à sociedade”, explicou. Quarta etapa: desafios transnacionais Fachin defendeu ainda uma cooperação no enfrentamento de desafios transnacionais. Para o magistrado, a América Latina poderia trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado, à corrupção, aos ilícitos financeiros, aos crimes ambientais e às “ameaças cibernéticas”. “A integração entre nossas instituições pode contribuir para respostas mais concertadas e coesas, à altura do tamanho dos desafios”, completou. Quinto lugar: fortalecimento da presença latino-americana Por fim, o presidente do STF propôs o “fortalecimento da presença latino-americana nos espaços internacionais de diálogo judicial” . Na avaliação de Fachin, a América Latina deve ser mais propositiva no debate internacional do Direito. Para fazer isso, é necessário que os governos latino-americanos relembrem as “experiências constitucionais relevantes” da região; a “tradição própria de defesa dos direitos humanos”; e a “história de reconstrução democrática que tem muito a agregar ao debate”. “Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, afirmou. Fachin diz que Brasil tem juízas negras "à altura" de assumir vaga no STF| CNN 360°