Transposição do São Francisco terá PPP de R$ 13,65 bilhões, a primeira concessão administrativa da União
Uma empresa privada vai assumir, por 30 anos, a operação e a manutenção da transposição do Rio São Francisco. A parceria público-privada (PPP) prevê pagamentos que somam R$ 13,65 bilhões ao longo do contrato, a preços de dezembro de 2024, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regio
Uma empresa privada vai assumir, por 30 anos, a operação e a manutenção da transposição do Rio São Francisco. A parceria público-privada (PPP) prevê pagamentos que somam R$ 13,65 bilhões ao longo do contrato, a preços de dezembro de 2024, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A União nunca tinha usado esse modelo, chamado de concessão administrativa. A diferença em relação a uma concessão comum, como a de uma rodovia com pedágio, está em quem paga. Aqui, a empresa não recebe dos usuários: o governo federal transfere a ela uma parcela por mês, e o valor estimado do contrato é a soma dessas parcelas até o fim do prazo. Entram no pacote os dois grandes canais da obra, o Eixo Norte e o Eixo Leste, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de parte do rio Piranhas-Açu. Canais, bombas e reservatórios seguem pertencendo à União. A ideia é ter uma empresa que ajude o governo a levar a água até os estados, sem que a obra deixe de ser pública. O que muda na operação Caberá à concessionária todo o percurso da água bruta, aquela que ainda não passou por nenhum tratamento: a retirada do rio, o transporte pelos canais e a guarda nos reservatórios. A empresa também terá de medir a vazão, vigiar as instalações, cuidar da conservação e modernizar equipamentos ao longo do contrato. Outra tarefa é localizar ligações clandestinas e outros usos não autorizados. Nos primeiros quatro anos, a vencedora terá de aplicar cerca de R$ 500 milhões em obras e serviços. Pagamento atrelado ao desempenho A parcela mensal se divide em duas partes. Uma cobre os investimentos exigidos no contrato, e a outra paga a operação do sistema. Essa segunda parte pode diminuir se a empresa não cumprir as metas de qualidade fixadas pelo governo. A conta de luz das estações de bombeamento e os encargos sociais serão reembolsados à parte pela União. Os estados continuam pagando diretamente ao governo federal pelo fornecimento da água, por meio de contratos próprios, com preços fixados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme informou o ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Leilão em março de 2027 A disputa será organizada na B3, e ganha a empresa ou o consórcio que pedir a menor parcela mensal. Se as ofertas ficarem próximas, pode haver uma rodada de lances ao vivo. Os interessados precisam entregar garantias e documentação em 5 de março de 2027, na sede da bolsa, em São Paulo. As propostas serão abertas uma semana depois, em 12 de março. O governo espera confirmar o vencedor em 4 de maio e assinar o contrato em 5 de julho de 2027. O post Transposição do São Francisco terá PPP de R$ 13,65 bilhões, a primeira concessão administrativa da União apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .