Free flow atrasado volta a dar multa de R$ 195 e 5 pontos na CNH a partir de amanhã
Motoristas que deixaram de pagar tarifas do pedágio eletrônico free flow têm até esta segunda-feira (16) para quitar débitos atrasados sem receber multa de trânsito. O prazo encerra um período excepcional de 200 dias criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regularização das cobran
Motoristas que deixaram de pagar tarifas do pedágio eletrônico free flow têm até esta segunda-feira (16) para quitar débitos atrasados sem receber multa de trânsito. O prazo encerra um período excepcional de 200 dias criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regularização das cobranças pendentes. A partir de terça-feira (17), deixar de pagar a tarifa dentro do prazo volta a sujeitar o motorista a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade vale para quem não paga o pedágio na forma estabelecida. A medida foi aprovada pelo Contran em 28 de abril, depois de queixas de motoristas que tinham dificuldade para identificar as cobranças e pagar no sistema sem cancelas. Na ocasião, cerca de 3,4 milhões de multas foram suspensas para dar tempo aos usuários de regularizar a situação. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão delas já foram canceladas depois do pagamento dos pedágios. Como consultar e pagar o free flow atrasado O motorista pode verificar se tem cobranças pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico. O passo a passo é: Abra o aplicativo CNH do Brasil; Acesse a seção “Veículos”; Selecione a opção “Pedágio Eletrônico”; Consulte as passagens e veja se há tarifas pendentes; Toque em “Como pagar” para acessar o canal oficial da concessionária responsável. O aplicativo mostra a data da passagem, a empresa responsável pela cobrança e a situação do pagamento. O pagamento, porém, não é feito dentro do CNH do Brasil. A quitação é feita nos canais das concessionárias, que também permitem consultar as cobranças nos próprios sites e aplicativos. O que acontece se não pagar até hoje Com o fim do período excepcional, os débitos que não forem regularizados podem voltar a gerar autuações. Deixar de pagar o pedágio eletrônico no prazo é infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Além da multa, o motorista continua obrigado a pagar a tarifa original. Isso não significa que todas as passagens registradas até hoje precisam ser pagas nesta segunda-feira. Pelas regras do Contran, o motorista tem 30 dias para pagar a partir da disponibilização da cobrança no sistema, e, para as passagens abrangidas pela transição, vale o prazo mais favorável ao usuário. Assim, uma passagem recente cujo prazo termine depois de hoje ainda pode ser paga sem multa até o vencimento. Quem já recebeu multa pode cancelar a penalidade A regra excepcional também vale para passagens anteriores ao período de transição. Quem recebeu multa por falta de pagamento do free flow pode ter a penalidade cancelada se quitar a tarifa correspondente até hoje. Com a regularização, o processo de infração é cancelado e os pontos ligados à penalidade são retirados do prontuário do motorista, conforme as condições da regulamentação. Quem já pagou a multa pode pedir o dinheiro de volta Motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento do free flow também podem pedir o ressarcimento. Para isso, é preciso quitar a tarifa de pedágio correspondente até hoje e apresentar o pedido de restituição ao órgão responsável pela autuação. Nas rodovias estaduais de São Paulo, por exemplo, o pedido é feito ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). O prazo desta segunda-feira vale para a regularização do pedágio. O pedido de restituição da multa pode ser feito depois, desde que a tarifa tenha sido paga dentro do período excepcional. Se o pedágio não for pago até hoje, o órgão autuador não poderá devolver o valor da multa. Como funciona o pedágio free flow Implantado no Brasil em 2023, o free flow substitui as praças de pedágio por pórticos com câmeras e sensores que identificam os veículos em movimento. Para quem tem tag eletrônica ligada a um meio de pagamento, a cobrança é automática. Os veículos sem tag são identificados pela placa. Nesses casos, o proprietário precisa consultar a cobrança e pagar pelos canais da concessionária. O sistema dispensa a parada em cabines ou cancelas, mas não dispensa o pagamento da tarifa. Com o fim do período de transição, a recomendação é que os motoristas consultem com frequência suas passagens, principalmente depois de viagens por rodovias com o sistema.