Fim da escala 6×1: Fachin pode pautar julgamento no STF ainda nesta semana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode pautar já para esta semana o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade é considerada nos bastidores da Corte, mas depende de o ministro Flávio Dino, relator do processo, liberar o c
Brasília (DF), 02/02/2026 – O presidente do STF, Edson Fachin, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2026/02/abertura-stf-mc_abr_30012026-9.webp?fit=1024%2C768&quality=70&strip=all" /> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode pautar já para esta semana o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade é considerada nos bastidores da Corte, mas depende de o ministro Flávio Dino, relator do processo, liberar o caso para análise do plenário presencial. A expectativa ocorre a menos de um mês da entrada em vigor da nova jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro . A partir dessa data, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a jornada passará a 40 horas semanais. O julgamento foi interrompido no último sábado, após o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque, retirando o processo do plenário virtual e levando a discussão para uma sessão presencial. Até então, havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, que estabeleceu ajustes nas regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional. Leia também Quem Lula pode indicar ao STF? Veja os nomes e os bastidores da disputa Presidente quer definir novo indicado ainda em novembro, após derrota de Jorge Messias no Senado Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado para confirmar a liminar. Com o destaque, porém, a votação terá de ser reiniciada no plenário presencial. Na decisão, Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da nova jornada, mas autorizou flexibilizações para facilitar a adaptação das empresas. Entre elas, a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais durante a transição. O ministro também permitiu que empresas e sindicatos negociem formas diferenciadas de distribuição e compensação das folgas, desde que preservado o direito aos dois descansos remunerados. As medidas provocaram questionamentos da Câmara e do Senado, que alegam que parte das alterações feitas pelo relator modifica regras aprovadas pelo Congresso na emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1. Apesar da interrupção do julgamento, a liminar de Dino permanece em vigor . Com isso, o calendário de implementação da nova jornada está mantido, enquanto o Supremo ainda precisa definir se confirma as condições estabelecidas pelo relator. The post Fim da escala 6×1: Fachin pode pautar julgamento no STF ainda nesta semana appeared first on InfoMoney .