Defesa de Vorcaro questiona decisão de Fachin sobre caso Master e volta a pedir soltura

Por Times Brasil — Brasil · Categoria: Nacional ·

A defesa de Daniel Vorcaro entrou nesta segunda-feira (16) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente sob sua responsabilidade procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes re

A defesa de Daniel Vorcaro entrou nesta segunda-feira (16) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin , de manter temporariamente sob sua responsabilidade procedimentos da Operação Compliance Zero , que investiga suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master. Os advogados também voltaram a pedir a liberdade do empresário. Na nota divulgada à imprensa, os representantes de Vorcaro afirmam que o cargo de presidente do Supremo não dá automaticamente ao ministro o poder de decidir questões judiciais de uma investigação conduzida por outro magistrado. A defesa sustenta que, enquanto não houver nova distribuição do caso, decisões urgentes deveriam ficar com o ministro mais antigo do tribunal, Gilmar Mendes . Por que Fachin passou a cuidar do caso A investigação estava sob a responsabilidade do ministro André Mendonça . Em setembro, documentos da apuração com referências a autoridades com direito a julgamento no STF provocaram uma discussão interna sobre quem deveria examinar os fatos. Os procedimentos foram então encaminhados à Presidência da Corte. Fachin afirmou que não havia retirado formalmente a relatoria de Mendonça. Leia também: Defesa de Vorcaro volta a pedir soltura e questiona atuação de Fachin no caso Master Em 29 de outubro , Fachin decidiu que os processos da Compliance Zero continuariam provisoriamente na Presidência, por até 90 dias contados de 12 de setembro . Nesse intervalo, sua atuação ficaria restrita a providências necessárias ao andamento do caso e a decisões que não podem esperar, como a revisão de prisões preventivas. O presidente submeteu a medida à avaliação do plenário do STF. Na mesma decisão, Fachin devolveu a Operação Sem Desconto , relacionada a investigações sobre o INSS, ao ministro André Mendonça. A diferença, segundo a Presidência do Supremo, é que os documentos da Compliance Zero continham referências a autoridades com foro na Corte. O presidente afirmou que a medida não define em caráter definitivo quem julgará a investigação. Defesa contesta poderes da Presidência Os advogados de Vorcaro discordam dessa solução. Para eles, o regimento do STF não permite que o presidente assuma a análise de pedidos de um processo apenas por ocupar o comando administrativo do tribunal. A nova ação, chamada mandado de segurança , busca questionar a legalidade desse procedimento e se soma a outras iniciativas já apresentadas pela defesa. Leia também: Caso Master: Fachin cobra relatórios sobre citações a ministros do STF A nota também pede respeito à presunção de inocência , ao direito de defesa e à proteção de informações privadas e das conversas entre o empresário e seus advogados. Essas são reivindicações da defesa, não conclusões já reconhecidas pelo tribunal. Outro ponto é a prisão preventiva de Vorcaro , mantida desde março. Os advogados consideram que a detenção já dura tempo excessivo e argumentam que ela não pode funcionar como punição antecipada nem como forma de pressionar o investigado. PGR defendeu manutenção da prisão Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet , manifestou-se contra a soltura. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) , a liberdade do empresário poderia representar riscos às investigações e permitir ocultação de patrimônio. A defesa contesta esses fundamentos. A apresentação da nova ação não significa que a prisão tenha sido revogada. Leia também: PGR defende manter prisão de Daniel Vorcaro e cita risco às investigações A Operação Compliance Zero apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e operações com o Banco de Brasília (BRB). A discussão atual no STF trata tanto da continuidade das investigações quanto da definição de quem pode decidir os pedidos apresentados no processo. O post Defesa de Vorcaro questiona decisão de Fachin sobre caso Master e volta a pedir soltura apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .