Família de jovem morta por tiro de PM em MG deverá receber R$ 540 mil
O caso aconteceu em novembro de 2024, em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o pagamento de R$ 540 mil de indenização por parte do Estado para a família de uma jovem de 22 anos morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo feito por um policial militar durante uma blitz. O caso aconteceu em novembro de 2024 , em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A jovem estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo. O namorado dela ocupava o banco do passageiro da frente. Quando o veículo passou por uma blitz de rotina, o motorista não obedeceu à ordem de parada dos policiais. Um policial militar efetuou um disparo em direção ao porta-malas, mas o tiro atingiu as costas da passageira. A jovem foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias , período no qual passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu em decorrência de um choque séptico provocado por um traumatismo abdominal. Leia Mais Justiça Militar de SP condena policiais por tortura com "roleta-russa" STF mantém poder do MP de requisitar perícias e servidores públicos Polícia afasta agentes após suspeita de regalias a Milton Leite na prisão A decisão da indenização foi tomada pela 5ª Câmara Cível do TJMG, que também manteve a obrigação de pagamento de pensão mensal aos pais da vítima. Os desembargadores negaram o recurso apresentado pelo governo estadual e atenderam ao pedido da família para aumentar a reparação financeira, que havia sido firmada anteriormente em R$ 300 mil. O valor da indenização foi dividido entre os familiares: R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos da jovem. Motociclista leva paulada de policial ao fugir de blitz em Minas Gerais | AGORA CNN Na primeira decisão, a Justiça de Itapecerica havia determinado o pagamento de R$ 300 mil à família , além de uma pensão mensal aos pais e o governo de Minas Gerais recorreu. Entre os argumentos apresentados, afirmou que não havia comprovação de dependência financeira dos pais em relação à filha, que trabalhava informalmente e alegou ainda que o valor da indenização era elevado. A família, por outro lado, pediu o aumento da reparação pelos danos morais causados pela morte da jovem. Ao analisar os recursos, a relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, entendeu que o Estado deve responder pelos danos provocados pela atuação do policial. Segundo ela, a responsabilidade civil do poder público é objetiva, ou seja, não é necessário comprovar a intenção do agente, mas a ocorrência do dano e sua relação com a atuação estatal. A magistrada também considerou a gravidade do episódio, o uso excessivo e injustificado da força e o sofrimento enfrentado pelos familiares e manteve ainda o pagamento de pensão mensal aos pais. O cálculo seguirá dois períodos: até a data em que ela completaria 25 anos , a família receberá o equivalente a dois terços do salário mínimo. Depois dessa idade, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários. Para manter o benefício, a relatora considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, é presumida a contribuição financeira dos filhos para o sustento dos pais. Por isso, o fato de a jovem exercer atividade informal não impede o pagamento da pensão.