Tribunal federal derruba restrições de Trump a vistos de estudantes e jornalistas estrangeiros

Por TMC — Mundo · Categoria: Internacional ·

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Um juiz federal de Boston derrubou, nesta segunda-feira (16/11), as novas normas impostas pelo governo Trump que restringiam o período de estadia de estudantes e jornalistas estrangeiros nos Estados Unidos. O magistrado classificou a regulamentação como arbitrária e bloqueou indefinidamente sua implementação. A decisão não analisou o mérito da questão, ou seja, o juiz não julgou se a política era certa ou errada em si, apenas reconheceu falhas no processo que levou à sua criação. O Departamento de Segurança Interna (DHS) pode recorrer, e o caso seria então encaminhado a um tribunal federal de apelações. O que a regra previa A norma havia sido divulgada em julho e fixava dois critérios distintos de permanência. Estudantes estrangeiros com visto de estudante teriam sua estadia limitada a quatro anos , enquanto jornalistas estrangeiros ficariam restritos a 240 dias (aproximadamente oito meses), podendo requerer prorrogações por intervalos idênticos. No caso de jornalistas chineses, o prazo máximo seria de 90 dias . Sob as regras anteriores, os vistos para estudantes cobriam toda a extensão do curso, ao passo que jornalistas podiam permanecer por até cinco anos. O DHS defendeu a alteração alegando que certos estrangeiros estendiam os estudos sem prazo definido (grupo que a pasta chamou de “estudantes eternos”) e que a ausência de um limite temporal fixo tornava a fiscalização mais difícil. Reações e argumentos A proposta enfrentou resistência significativa. Após a divulgação do texto em agosto de 2025, o DHS contabilizou aproximadamente 22 mil comentários públicos , mas promoveu poucas mudanças antes de publicar a versão definitiva. Grupos de imprensa, outras entidades internacionais e a embaixada do Japão pediram ao DHS que permitisse períodos de admissão de dois a cinco anos para correspondentes estrangeiros. O órgão rejeitou as propostas. Também foi negado um pedido de tramitação rápida com tarifas reduzidas para jornalistas. Em carta aberta, meios de comunicação e agências noticiosas de outros países, incluindo a agência de notícias AFP , alertaram que a medida “reduziria a quantidade e a qualidade da cobertura”. Instituições de ensino superior, docentes, sindicatos e uma associação que congrega jornalistas e demais trabalhadores da mídia submeteram argumentos jurídicos que o juiz acatou em sua decisão desta segunda-feira (16/11). Peso econômico dos estudantes internacionais Os dados revelam a abrangência do impacto. No ciclo acadêmico 2023-2024, o país acolheu mais de 1,1 milhão de estudantes internacionais . Em 2023, esse grupo injetou mais de US$ 50 bilhões na economia dos Estados Unidos, o equivalente a R$ 242 bilhões pela cotação vigente à época, conforme registros oficiais. The post Tribunal federal derruba restrições de Trump a vistos de estudantes e jornalistas estrangeiros appeared first on TMC .