Defesa de Vorcaro pede que Gilmar assuma decisões do caso Master

Por Poder360 · Categoria: Política ·

Advogados contestam decisão de Fachin de manter investigação sob a presidência do STF e pedem que o fundador do Master seja solto, alegando tempo excessivo da prisão preventiva

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro , dono do Banco Master, apresentou nesta 2ª feira (16.nov.2026) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro Gilmar Mendes assuma as decisões urgentes relacionadas ao caso Master. Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente a investigação sob sua responsabilidade. Em mandado de segurança, a defesa afirma que o regimento interno do STF não autoriza Fachin a assumir a relatoria do processo nem a concentrar decisões judiciais sobre a investigação. Segundo os advogados, a medida viola o princípio do juiz natural, que assegura a análise de processos por uma autoridade previamente definida pelas regras legais. A defesa pede que o recurso seja encaminhado a Gilmar, ministro mais antigo do Supremo, enquanto não houver nova distribuição do caso. Também solicita a libertação de Vorcaro, sob o argumento de que a prisão preventiva se prolonga excessivamente. “Enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal” , diz a nota da defesa de Daniel Vorcaro. Eis a íntegra (PDF – 70 kB). ENTENDA O CASO Em 12 de setembro, Fachin abriu um procedimento para analisar relatórios relacionados ao caso Master que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça. A partir de então, a investigação passou a ser conduzida temporariamente pela presidência do STF, o que provocou questionamentos sobre a competência para decidir pedidos urgentes. Em 20 de outubro, Mendonça solicitou a Fachin uma definição sobre o destino das investigações do Master e de irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em 29 de outubro, Fachin devolveu o caso INSS a Mendonça, mas decidiu manter o Master sob sua responsabilidade por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Durante esse período, o presidente do STF ficou responsável por decisões urgentes , como a revisão de prisões preventivas e questões relacionadas à tramitação do processo. A determinação também foi encaminhada ao plenário para referendo. A defesa de Vorcaro questiona essa medida e sustenta que cabe a Gilmar Mendes, por ser o decano (ministro mais antigo do STF), analisar os pedidos enquanto não houver definição sobre a relatoria.