TRE-CE tem maioria para condenar Ciro Gomes por violência política de gênero

Por Jovem Pan · Categoria: Entretenimento ·

Quatro dos sete desembargadores do tribuna votaram pela aplicação de multa contra o ex-governador por falas contra Janaína Farias em 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para a condenação do ex-governador do Estado e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT) , prefeita de Crateús (CE). Quatro dos sete desembargadores do tribunal votaram pela condenação na sessão ordinária desta segunda-feira (16). O Estadão entrou em contato com a assessoria de Ciro Gomes, que afirmou que só comentará o caso após a decisão final . O julgamento não foi finalizado , pois houve um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia do Senado Federal. O caso ocorreu em 2024, quando Janaína era senadora suplente . Após a atual prefeita assumir a cadeira no Legislativo, Ciro disse, em entrevista, que ela era uma “assessora para assuntos de cama”, entre outras ofensas de cunho misógino . Em maio deste ano, Ciro já havia sido condenado na Justiça Eleitoral pelo caso . Na época, a condenação havia sido fixada em um ano e quatro meses de prisão . Entretanto, o juiz fixou como pena o pagamento de 20 salários-mínimos de indenização para a ex-senadora e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. A desembargadora que relata o caso no Tribunal, Arsênia Breckenfeld, votou pela alteração apenas para pena de multa , assim como os votos que seguiram. O resultado da sessão não é um resultado definitivo, pois os integrantes do TRE-CE ainda podem mudar seus votos . Durante seus votos proferidos nesta segunda-feira, os magistrados ressaltaram que as declarações de Ciro buscavam diminuir o mérito da então senadora em seu cargo eletivo. Além disso, consideraram que os ataques têm razão de discriminação por gênero . O voto da relatora e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, como ressaltado pelo desembargador José Maximiliano, afirmam que as falas foram proferidas dois dias após o início das atividades parlamentares de Janaína , fazendo com que ela tivesse que enfrentar possíveis julgamentos dos pares e da população.