Acordo Paulista abre rodada de renegociação de dívidas no ICMS com descontos de até 100%

Por TMC — Brasil · Categoria: Nacional ·

Programa acumula R$ 69 bi negociados desde 2024 e já atendeu mais de 66 mil contribuintes em quatro editais The post Acordo Paulista abre rodada de renegociação de dívidas no ICMS com descontos de até 100% appeared first on TMC.

O programa Acordo Paulista do Governo de São Paulo, abriu uma nova fase nesta segunda-feira (16/11). A iniciativa prevê renegociar R$ 15 bilhões em débitos de ICMS (o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) inscritos em dívida ativa. As adesões são feitas exclusivamente pelo portal acordopaulista.sp.gov.br e vão até o dia 18 de dezembro de 2026. A nova etapa é dividida em dois editais, cada um com regras próprias de desconto e público-alvo. Leia mais: Brasil presidirá conferência sobre aviação civil pela primeira vez Edital 01/2026: desconto por grau de recuperabilidade Gerido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) , o Edital 01/2026 tem como meta negociar R$ 10 bilhões em débitos, organizados conforme a classificação de recuperabilidade da dívida. Para créditos considerados irrecuperáveis, o desconto máximo em juros e multas chega a 100% , acima do limite ordinário de 75%. Já os créditos de difícil recuperação têm desconto máximo de 72,5% em juros e multas, acima do limite ordinário de 60%. O edital fixa um teto de 65% sobre o valor total do débito. Ou seja, o contribuinte paga, no mínimo, 35% do que deve. Leia mais: Vice de Nunes denuncia plano para incriminá-lo e se diz ‘decepcionado’ com prefeito: ‘Esperava o apoio dele’ Edital 02/2026: empresas em crise financeira O Edital 02/2026 destina-se a companhias que se encontram em falência, liquidação ou recuperação judicial. Nessa modalidade, a PGE/SP estima transacionar R$ 5 bilhões . O desconto máximo em juros e multas sobre o débito total chega a 70% . O parcelamento pode ser estendido em até 145 vezes , o que reduz o valor de cada parcela. Assim como no Edital 01/2026, a adesão dispensa novas garantias , o que facilita o acesso para empresas que já enfrentam restrições de crédito. Programa acumula R$ 69 bilhões negociados Desde seu lançamento, em 2024 , o Acordo Paulista acumula R$ 69 bilhões em dívida ativa negociada ao longo de quatro editais e chegou a mais de 66 mil contribuintes atendidos, de acordo com o Governo de São Paulo. As adesões aos novos editais ocorrem integralmente por meio digital, com acesso pelo portal acordopaulista.sp.gov.br , entre os dias 16 de novembro e 18 de dezembro de 2026 . The post Acordo Paulista abre rodada de renegociação de dívidas no ICMS com descontos de até 100% appeared first on TMC .