TRE-CE tem maioria para manter condenação de Ciro por violência de gênero

Por CNN Brasil · Categoria: Nacional ·

Ex-governador do Ceará já havia sido condenado em maio por declarações feitas contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT)

O TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) formou nesta segunda-feira (16) a maioria de votos necessária para manter a condenação por violência política de gênero contra o ex-governador Ciro Gomes (PSDB). Quatro dos sete desembargadores do tribunal votaram para manter a condenação , mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista e ainda não tem data prevista para ser retomado. Ao fim do julgamento, Ciro pode se tornar inelegível por 8 anos . A condenação em questão ocorreu após uma série de comentários de Ciro contra a atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT), em 2024, quando ela ocupava o cargo de senadora suplente. Leia Mais Fim da escala 6x1 deve "furar fila" de julgamentos no plenário do STF Análise: Lula volta de viagem e precisa apagar incêndio na esquerda PSB mira projeto próprio mesmo na órbita de Lula e forma federação com PDT Na época em que Janaína tomou posse do cargo, Ciro chamou a parlamentar publicamente de “cortesã”, “assessora para assuntos de cama” do senador Camilo Santana (PT) e afirmou que ela “organizava as farras” do irmão, de quem era suplente. A defesa de Ciro rebateu a acusação dizendo que suas declarações eram destinadas ao senador e que não eram sexistas . Mas para o juiz responsável pelo caso, Edson Feitosa, as falas do ex-governador contra a senadora acabaram por humilhar e constrangê-la . O magistrado julgou que as falas de Ciro ultrapassaram o que se entende por liberdade de expressão , e condenou o advogado a 1 ano e 4 meses de prisão, tempo de reclusão substituído por indenizações , ao pagamento de 30 dias-multa correspondente a cerca de R$ 4,2 mil por dia. Ele também foi proibido de mencionar o nome da vítima em declarações públicas ou em redes sociais. “(…) As palavras foram proferidas dois dias após a vítima ter assumido o mandato como suplente de senadora, coincidido assim com a sua estreia como parlamentar. Isso significa que a senhora Janaína Carla acabava de chegar ao Senado e teria de enfrentar seus pares e a população com a peste de ser alguém sem dignidade para exercer a função”, disse o desembargador José Maximiliano Machado, em seu voto. A CNN procurou Ciro Gomes, mas não obteve retorno até a publicação. Em maio, quando recebeu sua primeira condenação, o ex-governador afirmou que recorreria da decisão por acreditar “que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”. *Sob supervisão de João Ker