AM precisa valorizar a política de enfrentamento à violência contra a mulher
Em dez meses deste ano, foram 6,8 mil pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), 988 prisões em flagrante e 238 mandados de prisão cumpridos.
Os números divulgados pela Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher não apenas demonstram o cenário a que estão submetidas as mulheres. Também apontam a necessidade de reforçar e aprimorar cada vez mais as ações de prevenção e de apoio aquelas mulheres em situação de vulnerabilidade nesta área. Em dez meses deste ano, foram 6,8 mil pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), 988 prisões em flagrante e 238 mandados de prisão cumpridos. A soma dos atos realizados é de 1,2 mil (dados oficiais da PC-AM). Na separação por zonas da cidade, os registros são: Na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), das regiões Norte/Leste, 2,6 mil solicitações de medidas protetivas de urgência, 628 prisões em flagrante e 127 mandados de prisão; na DECCM das zonas Sul/Oeste, 789 pedidos de medidas protetivas, 236 prisões em flagrante e 37 mandados de prisão cumpridos. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, foram ampliados, em 2025, os canais de acesso à rede de proteção às mulheres com o lançamento da Delegacia Virtual da Mulher. Com isso, as vítimas de violência doméstica e familiar podem fazer, com mais facilidade, o registro de Boletins de Ocorrência (BOs) e solicitar as MPUs sem a exigência de se deslocar até à delegacia. Esse procedimento exige sem disseminado e, ao mesmo tempo, os órgãos de prevenção e defesa da mulher devem desenvolver monitoramento para constituir base de dados sobre como as vítimas se comportam no uso da Delegacia Virtual; quais as dificuldades que se apresentam e como superá-las. O deslocamento das vítimas até uma das três unidades físicas da DECCM é apresentando, em diferentes espaços, como elemento inibidor na formulação das denúncias e nos pedidos de medidas. Líderes de defesa dos direitos da mulher e dos movimentos contra violência situam o deslocamento como um obstáculo onde atuam a falta de recursos financeiros para pagar o transporte até à sede da delegacia, o constrangimento diante dos agentes públicos e o medo de retaliação. São lutas permanentes dos movimentos de mulheres e feministas a constituição, pelo Estado, de uma rede efetiva de proteção às mulheres capaz de estabelecer os instrumentos tendo por base a lei e os acordos existentes em nível nacional, mas que se expresse no local, o município. No Amazonas, a política de enfrentamento à violência contra a mulher – como dispõe a lei nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha” – enfrenta dificuldades e está fragilizada.